O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu nesta sexta-feira (1º) a sessão extraordinária que marca a retomada dos trabalhos do Judiciário com um discurso incisivo em defesa da democracia e contra tentativas de golpe. Em meio à crise diplomática provocada pela sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso reafirmou o papel institucional da Corte na proteção da ordem constitucional.
“Do início da República até a Constituição, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, declarou o ministro no plenário do STF.
Em tom firme, o presidente da Corte lembrou o período da ditadura militar e disse que ele e outros ministros vivenciaram pessoalmente aquele momento da história. “Nós vivemos uma ditadura, ninguém me contou, eu estava lá. E por isso, para mim, para a nossa geração, o constitucionalismo e a democracia são tão importantes (…) Nós superamos os ciclos do atraso e o nosso papel aqui no STF é o de impedir a volta ao passado”, afirmou.
Barroso também citou episódios recentes que envolveram atos antidemocráticos no país, fazendo referência direta à tentativa de golpe que teve como figura central o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O que aconteceu entre nós nos últimos anos, a partir de 2019: vivemos episódios que incluíram tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de invasão da sede da PF, tentativa de explosão de bomba no STF (…) Acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, tudo isso culminando no 8 de janeiro. Por isso foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo.”
Reação à sanção contra Moraes
A sessão desta sexta foi marcada como o primeiro momento público de manifestação coletiva do Supremo após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A medida foi anunciada na quarta-feira (31), no mesmo dia em que o presidente dos EUA Donald Trump oficializou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras — com exceções para cerca de 700 produtos, como petróleo, aviões e celulose.
A expectativa é que outros ministros também se manifestem em solidariedade a Moraes ao longo da sessão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve pedir a palavra para expressar apoio institucional ao magistrado.
Na véspera, Moraes e os demais ministros do STF foram recebidos para um jantar no Palácio da Alvorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro contou também com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. As sanções impostas a Moraes foram um dos principais temas discutidos durante a reunião.
Barroso defendeu Moraes apontando para a idoneidade do processo que tornou Bolsonaro e seus aliados réus:
“Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse o presidente do STF.
Barroso lembrou que o Brasil viveu mudança de relatório das Forças Armadas, ameaças à vida e integridade física de ministros, acampamentos em quarteis, tudo culminando em 8 de janeiro.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições como ocorreu em vários países do mundo”.
“A denúncia da PGR foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais tem sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento. Sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa, e pela sociedade”, disse, e continuou:
“Há nos autos confissões, vídeos, áudios, textos e outras provas que visam documentar os fatos. A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas. Sem qualquer tipo de interferência venha de onde vier”, concluiu.
Pressões internacionais e retaliações diplomáticas
A sanção contra Moraes, aplicada com base na legislação estadunidense criada para punir agentes públicos estrangeiros acusados de violar direitos humanos, gerou forte reação do governo brasileiro e da comunidade jurídica. Além das medidas financeiras, que incluem o bloqueio de contas e bens nos EUA, o governo Trump também revogou os vistos de entrada no país de nove dos 11 ministros do Supremo. Apenas André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques foram poupados.
A justificativa oficial apresentada pela Casa Branca foi a suposta perseguição a Jair Bolsonaro por parte do STF. Moraes é relator de ações que envolvem o ex-presidente, incluindo o processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Barroso já havia publicado uma nota em defesa de Moraes, mas a sessão desta sexta reforça a unidade da Corte em meio ao cenário de crescente tensão internacional e pressão política. O discurso do presidente do STF também foi interpretado como um recado direto a setores que têm buscado deslegitimar o Judiciário, dentro e fora do país.
Com a escalada da crise, o Supremo promete continuar a exercer seu papel constitucional “com firmeza e serenidade”, segundo fontes internas da Corte. O julgamento da ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe está previsto para ocorrer em setembro. Até lá, o STF pretende manter postura institucional firme diante das ameaças externas e internas à democracia.
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