O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial em que classifica como “injusta” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a um instituto ligado à família do magistrado.
Segundo o comunicado, a medida anunciada no âmbito da Lei Magnitsky foi resultado de pressões políticas externas e não tem fundamento em fatos comprovados. “As autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde à realidade”, afirmou o STF.
Pressão política e contexto
As sanções ocorrem após movimentações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do empresário Paulo Figueiredo Filho, que estão em Washington articulando restrições a autoridades brasileiras. A ofensiva busca pressionar pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado.
Na nota, o STF destacou que a “quase totalidade” da sociedade brasileira reconhece a importância histórica da condenação dos responsáveis pela tentativa de ruptura democrática. O tribunal reforçou que o julgamento observou o devido processo legal, com amplo direito de defesa e plena publicidade dos atos.
Manifestações e impacto
O anúncio das sanções ocorreu apenas um dia depois das manifestações que tomaram diversas cidades brasileiras contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a Bolsonaro e a outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para o Supremo, a decisão dos EUA “ignora o contexto democrático vivido no Brasil” e desconsidera a legitimidade de um processo judicial que buscou preservar a ordem constitucional. O tribunal ressaltou ainda que seguirá atuando para garantir que episódios de ruptura não voltem a ameaçar as instituições.
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