O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes — mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida ocorre quase dois meses após o próprio Moraes ter sido alvo da mesma sanção por alegadas violações de direitos humanos.
A inclusão de Viviane, advogada e sócia de um escritório de advocacia, ocorreu em meio à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A decisão foi vista como uma tentativa de constranger a delegação brasileira, e há expectativa de que Lula aborde o tema durante seu discurso na abertura do evento, nesta terça-feira (23).
Segundo aliados de Trump e integrantes da ala bolsonarista nos EUA, Viviane teria papel relevante na estrutura financeira da família Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou à Folha de S.Paulo que transmitiu a interlocutores do governo Trump a percepção de que sancionar apenas o ministro seria ineficaz. “Ela é o braço financeiro [do casal]”, disse. Eduardo também mencionou que escritórios de advocacia ligados a familiares de autoridades brasileiras estão sendo monitorados.
Viviane é cofundadora, junto com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos — entidade criada por Alexandre de Moraes no ano 2000 e posteriormente transferida para a gestão familiar. O instituto é dono de 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo.
Moraes já sofreu sanções do governo Trump
Alexandre de Moraes foi inicialmente incluído na lista da Lei Magnitsky em agosto. A legislação, aprovada em 2012 e expandida em 2016 pelo Congresso dos EUA, permite sanções contra estrangeiros acusados de envolvimento em execuções extrajudiciais, tortura ou outras graves violações de direitos humanos. A norma já foi aplicada a líderes autoritários como Ramzan Kadyrov (Chechênia), Yahya Jammeh (Gâmbia) e Min Aung Hlaing (Mianmar).
As sanções aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio da agência OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), incluem bloqueio de bens em território americano, proibição de operações financeiras em dólares e impedimento de uso de bandeiras como Mastercard e Visa. Moraes, porém, disse a interlocutores que não possui ativos nos Estados Unidos e que seu visto para o país estaria vencido desde 2022.
A justificativa formal para as sanções, segundo o secretário de Estado designado por Trump, Marco Rubio, inclui abusos como detenções preventivas consideradas injustificadas e decisões judiciais vistas como restritivas à liberdade de expressão no Brasil.
A legalidade e os efeitos dessas sanções sobre transações realizadas em território brasileiro ainda estão sendo analisados por especialistas e instituições financeiras. Há possibilidade de judicialização do tema, especialmente se as restrições impactarem o funcionamento de empresas nacionais ligadas aos sancionados.
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