O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ilegal” e “lamentável” a inclusão de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, nas sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Segundo Moraes, a decisão norte-americana fere princípios fundamentais do Direito Internacional e ameaça a independência do Judiciário brasileiro. “Essa medida não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou o magistrado.
Defesa da missão constitucional
Apesar da pressão, Moraes disse que seguirá exercendo suas funções sem ceder a intimidações. “Continuarei cumprindo minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, declarou.
O ministro reforçou que o Judiciário brasileiro permanece sólido e que as instituições seguem funcionando plenamente. Ele também destacou que o episódio não abala sua convicção de que a Constituição deve ser respeitada acima de disputas políticas ou externas.
Nota oficial do STF
Poucas horas depois das declarações, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota oficial criticando a decisão do governo norte-americano. O comunicado afirmou que o tribunal “lamenta e considera injusta” a aplicação da Lei Magnitsky à esposa de Moraes e a um instituto ligado à família do ministro.
“O STF lembra que o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade. Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”, diz a nota.
O episódio amplia a tensão entre Brasília e Washington, num contexto em que membros da cúpula do Judiciário brasileiro têm sido alvo de ataques políticos e de medidas de pressão no exterior. O governo brasileiro ainda não divulgou uma resposta oficial às sanções.
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