A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, nesta quinta-feira (22), veemente repúdio à ameaça de sanções por parte do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que afirmou haver “grande possibilidade” de imposição de sanções após decisões do magistrado que resultaram no bloqueio de plataformas digitais como X e Rumble no Brasil.
Em nota oficial, a Comissão de Direito Constitucional da OAB classificou a ameaça como uma “clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção”, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A comissão ressaltou que “somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se necessário, responsabilizar seus agentes públicos”.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão, reforçou a posição da entidade, afirmando que é “absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”. Ele concluiu: “Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria”.
A tensão entre os dois países aumentou após o ministro Moraes determinar, em fevereiro deste ano, o bloqueio de plataformas norte-americanas no território brasileiro. Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA classificou as decisões como “incompatíveis com os valores democráticos”, e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil endossou a declaração. Além disso, o Rumble e a Trump Media, empresa vinculada ao presidente dos EUA, processaram o ministro na Justiça estadunidense.
A reação da OAB ocorre em um momento de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, com implicações para a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro. A entidade reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos.
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