O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou sobre a possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN, o parlamentar classificou o episódio como uma “guerra particular” do magistrado e aconselhou que as autoridades brasileiras “não se metam” na situação.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro alegando perseguição do STF, afirmou que Moraes poderá enfrentar bloqueios de vistos e restrições financeiras, como a proibição de usar cartões de crédito emitidos por instituições norte-americanas. “Qualquer pessoa que se relacione com Alexandre de Moraes também ficará à mercê de receber essas mesmas punições”, disse o deputado. “Moraes, embebedado de poder, começou a interferir na jurisdição norte-americana. Ele vai ter que jogar num campo que não é o Brasil, onde ele controla todo mundo, dentro da base da ameaça. Moraes terá contas a pagar, e acredito que a partir daí, a gente vai ter um novo cenário brasileiro.”
A fala do deputado foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro, que comentou nas redes sociais: “Não há mal que dure para sempre”.
O motivo da possível sanção está baseado na Lei Magnitsky, legislação americana criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção e graves violações dos direitos humanos, independentemente da nacionalidade. Entre as medidas previstas estão o congelamento de bens nos Estados Unidos, bloqueio de cartões de crédito de bandeiras americanas, proibição de entrada no país, vedação de negócios com cidadãos americanos e suspensão de contas em redes sociais administradas por empresas sediadas nos EUA, como Google e YouTube.
Marco Rubio admitiu que Moraes poderá ser punido
Na quarta-feira, o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, afirmou à Comissão de Relações Exteriores do Congresso que “há uma grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser alvo das sanções. Rubio respondeu a um questionamento do republicano Corry Mills, da Flórida, que destacou o “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil”, a “perseguição política” contra a oposição e a iminência da “prisão política de Bolsonaro”. Mills ressaltou que essa repressão ultrapassa as fronteiras brasileiras, atingindo até pessoas em solo americano, e questionou as medidas do governo dos EUA a respeito.
Em reação, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional emitiu nota de repúdio contra as ameaças de sanções estrangeiras a Moraes. O presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, qualificou qualquer pressão estrangeira sobre magistrados brasileiros como “inaceitável” e violadora da soberania nacional e da independência dos Poderes, princípios fundamentais do direito internacional e da Constituição brasileira.
“A OAB Nacional reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos”, diz o comunicado.
Após ameaça de Rubio, Gilmar critica pressão de “agentes estrangeiros”
O ministro do STF Gilmar Mendes também se posicionou sobre o tema, em postagem na rede social X, sem citar diretamente Marco Rubio ou Moraes. Para ele, a regulamentação das plataformas digitais e a definição de limites para discursos de ódio são “elementos basilares da soberania nacional”. “Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, concluiu.
