O início da discussão das novas regras para negociação de dívidas com o Estado e para enquadramento dos chamados devedores contumazes abriu espaço, na terça-feira (1º), para uma dura ofensiva do deputado Luiz Paulo (PSD) contra a gestão do ex-governador Cláudio Castro. No plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), o parlamentar afirmou que a administração anterior não demonstrava preocupação com a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Líder do PSD na Casa, Luiz Paulo aproveitou a análise das propostas tributárias encaminhadas pelo Executivo para comparar a atuação de Castro com as primeiras medidas adotadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
“O governo que saiu nunca esteve preocupado com eficiência, com eficácia, com os recursos públicos”, afirmou Luiz Paulo, referindo-se à administração de Castro.
Elogios a Ricardo Couto
O deputado lembrou que iniciativas relacionadas aos dois assuntos em discussão já haviam sido apresentadas por parlamentares antes das mensagens enviadas pelo atual governo. Segundo Luiz Paulo, propostas sobre o devedor contumaz chegaram à Alerj ainda em 2020. Ele também citou uma matéria sobre negociação de dívidas de autoria dos deputados Rosenverg Reis e Célia Jordão.
“Hoje, acabamos de votar aqui, em primeira, com emendas, o projeto de lei da transação tributária e do devedor contumaz. E quem mandou para Casa? O governador atual, Ricardo Couto”, disse.
Ao comparar as duas administrações, Luiz Paulo destacou medidas adotadas por Couto, entre elas a redução de cargos comissionados, a contenção de despesas e iniciativas da Secretaria de Fazenda voltadas ao aumento da arrecadação.
“O Governador Ricardo Couto está na cadeira há muito pouco tempo e já fez mais pelo Estado que os três anos e meio do Sr. Cláudio Castro”, declarou.
As críticas também alcançaram a incorporação da antiga Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Luiz Paulo lembrou que votou contra a medida.
“Na minha biografia, posso eu ter cometido muitos erros pretéritos, mas jamais vai ser assinalado que eu tenha votado pela extinção de uma universidade pública, ainda mais na Zona Oeste”, afirmou.
Rioprevidência e Banco Master
Luiz Paulo também retomou as críticas aos investimentos realizados pelo Rioprevidência no Banco Master. O deputado afirmou que já cobrava explicações do governo sobre essas operações em 2024, antes de o episódio alcançar repercussão nacional. “Eu cobrava do governo uma atitude, uma ação, um pronunciamento”, disse.
O parlamentar citou ainda informações que atribuiu à Polícia Federal sobre uma relação pessoal entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo Luiz Paulo, uma gravação apresentada pela PF mostraria Vorcaro questionando um assessor sobre denúncias feitas pelo próprio deputado nas redes sociais. As referências ao conteúdo das investigações foram apresentadas pelo parlamentar durante o discurso no plenário.
Rio tenta recuperar R$ 188 bilhões
O debate que serviu de palco para as críticas de Luiz Paulo envolve um problema bilionário das contas estaduais. O Rio de Janeiro possui atualmente R$ 188 bilhões inscritos em dívida ativa, e o governo tenta criar novos mecanismos para ampliar a recuperação desses recursos.
Uma das propostas estabelece regras permanentes para a chamada transação tributária, permitindo a negociação de créditos inscritos em dívida ativa. O modelo busca aproximar o estado de mecanismos já utilizados pela União desde 2020 e pelo município do Rio desde 2015.
Atualmente, o Rio está entre os poucos estados brasileiros sem legislação específica sobre transação tributária, ao lado de Alagoas, Amapá, Maranhão, Paraíba, Roraima e Tocantins.
A outra frente estabelece regras para os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de cumprir reiteradamente suas obrigações tributárias. As propostas receberam emendas durante a tramitação na Alerj.
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