A Câmara Municipal do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (1º), o veto do prefeito Eduardo Cavaliere à alteração dos parâmetros urbanísticos do Bairro Peixoto, em Copacabana, na Zona Sul. Com a decisão, permanece em vigor o limite de altura previsto atualmente para as construções na região.
O Bairro Peixoto é uma Área de Proteção Ambiental (APA) desde 1989 e se caracteriza por edifícios baixos, ruas arborizadas e um perfil urbano diferente de outras áreas de Copacabana, marcadas pela intensa verticalização.
A mudança havia sido incluída no projeto Praça Onze Maravilha e poderia permitir o aumento do gabarito em determinados trechos do bairro. A proposta gerou reação de moradores, que organizaram um abaixo-assinado com aproximadamente 1,4 mil assinaturas contra a alteração.
Projeto previa prédios mais altos
O texto aprovado inicialmente pela Câmara incluía o Bairro Peixoto entre as áreas que poderiam receber potencial construtivo dentro das regras do Praça Onze Maravilha. O mecanismo permite, conforme critérios estabelecidos pela legislação, que o potencial construtivo de uma área seja utilizado em outro local.
No caso do Bairro Peixoto, a medida atingia trechos das ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero. Atualmente, as edificações estão submetidas a um limite de 15 metros de altura, equivalente a aproximadamente quatro pavimentos.
Com a alteração, alguns imóveis poderiam alcançar a altura de prédios vizinhos construídos antes da criação da APA. Em determinadas situações, a mudança poderia resultar em edifícios de até 11 andares.
Moradores temiam mudança no perfil
A possibilidade de ampliar o gabarito provocou preocupação entre moradores, que argumentavam que a medida poderia modificar a paisagem e as características urbanísticas preservadas no Bairro Peixoto.
A mobilização contra a proposta reuniu cerca de 1,4 mil assinaturas em um abaixo-assinado. A principal reivindicação era a manutenção das regras atuais de proteção e do limite de altura das edificações.
O prefeito Eduardo Cavaliere havia anunciado em junho que vetaria o trecho do projeto relacionado à flexibilização das regras no Bairro Peixoto. O veto foi levado à análise dos vereadores nesta terça-feira e acabou mantido.
Praça Onze Maravilha segue no Centro
O projeto Praça Onze Maravilha tem como principal objetivo estabelecer novas regras para a transformação urbana da região da Praça Onze, no Centro do Rio. A proposta prevê incentivos para ocupação e construção na área central, além de alterações em parâmetros urbanísticos de diferentes pontos da cidade.
Durante a tramitação, o projeto passou por quatro reuniões técnicas com representantes da Prefeitura, duas audiências públicas e um seminário.
Com a manutenção do veto, o Bairro Peixoto fica fora da flexibilização de gabarito prevista no projeto e continua submetido às regras atuais de proteção urbanística e ambiental.
Relacionadas
Deixe um comentário