A falta de prestação de contas do Diretório Municipal do PSDB de Itatiaia pode comprometer a participação da Federação PSDB/CIDADANIA na coligação que apoia Eduardo Guedes, o Dudu (Solidariedade), para prefeito e prejudicar as candidaturas a vereador dos tucanos. A juíza Camila Novaes Lopes, da 198ª Zona Eleitoral, indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação, por causa dos problemas do PSDB. O documento é essencial para registro de candidaturas e coligações para as eleições.
A juíza acatou parecer do Ministério Público (MP) pelo indeferimento do DRAP. O MP alegou que, apesar de o CIDADANIA estar em situação regular no município, o PSDB está com registro suspenso “devido a não prestação de contas anuais de 2020”. O partido entrou com ação para regularizar a situação, mas, de acordo com a sentença, “na data da convenção partidária de 28/07/2024, o órgão municipal partidário do PSDB encontrava-se suspenso” o que fere resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela decisão, a Federação está “impedida de participar das eleições 2024”.
Com o indeferimento do DRAP os registros das 14 candidaturas a vereador da Federação ficam mantidos até o julgamento final dos recursos contra a decisão da juíza. Mas, no Sistema CAND do TSE todos terão a observação “indeferido com recurso”. Além da Federação PSDB/CIDADANIA, a coligação que apoia Dudu é formada por REPUBLICANOS, SOLIDARIEDADE, AGIR, PRD, PDT, PSB, Podemos e União Brasil.
