A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, nesta sexta-feira (13), quatro projetos para ampliar a tributação sobre patrimônio, rendimentos financeiros e ganhos distribuídos por empresas. O pacote inclui a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas.
As propostas chegam ao Congresso em meio à resistência de integrantes da base governista ao projeto de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica. Com as iniciativas, os petistas pretendem aumentar a arrecadação sobre o que classificam como “super ricos e setores privilegiados da sociedade”.
Pacote prevê cobrança sobre patrimônio e dividendos
Um dos projetos estabelece alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Segundo o texto apresentado, a medida retoma a tributação desses rendimentos, cuja incidência foi encerrada em 1995.
Outra proposta institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas. A cobrança começaria em 0,7% sobre a parcela do patrimônio líquido que superar R$ 15 milhões e chegaria a 3% para patrimônios acima de R$ 200 milhões.
O pacote também prevê tributação de 7,5% sobre rendimentos de títulos financeiros atualmente isentos, entre eles as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A quarta iniciativa aumenta de 17,5% para 20% a alíquota de IR sobre juros sobre o capital próprio (JCP).
Em nota, a bancada afirmou que as propostas “buscam criar espaço fiscal para o financiamento das políticas sociais e de investimentos públicos para o desenvolvimento e o crescimento econômico, objetivos coerentes com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato neoliberal e de extrema direita”.
Ajuste fiscal divide parlamentares governistas
A apresentação dos projetos ocorre enquanto a Câmara se prepara para analisar o ajuste fiscal promovido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), já foi aprovada no Senado, mas enfrenta críticas de setores aliados ao governo.
Na quarta-feira (11), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou a orientação do debate fiscal e cobrou respeito à base parlamentar que apoiou a reeleição de Lula.
“Aqui não tem gado, não. Aqui tem gente que tem preocupação que o governo Lula dê certo”, disse.
Entre as alternativas defendidas pelo deputado estão a retirada dos investimentos públicos das regras fiscais e a tributação de LCIs e LCAs, medida contemplada no pacote apresentado pela bancada.
As críticas também partiram do deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE). Em vídeos nas redes sociais, ele acusou Jaques Wagner de fazer uma “manobra” para excluir receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso constitucional da saúde.
“Se essa proposta for aprovada, em 2027 o SUS perde R$ 10 bilhões. Alguém aqui foi pra rua pedir isso?”, questionou em uma das publicações. O valor corresponde à estimativa apresentada por Jones.
Moretti rebate críticas e defende esclarecimentos
Em entrevista à GloboNews na sexta-feira (13), Moretti afirmou ter visto “muita fake news” nas redes sociais sobre o conteúdo do ajuste.
“Há, por exemplo, pessoas divulgando que há corte no salário mínimo. Houve, inclusive, deputados experientes que já foram, por exemplo, senador da República dizendo que há corte em salário mínimo, não é verdade”, disse, em uma referência indireta a Lindbergh.
O ministro afirmou que o governo precisará esclarecer os pontos da proposta durante a tramitação na Câmara. Ao defender o projeto, sustentou que as medidas buscam conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção das políticas sociais assumidas como compromisso por Lula.
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