A Justiça Federal do Paraná encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que busca obrigar o Senado a divulgar os registros de entrada e saída do banqueiro Daniel Vorcaro na Casa. O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois que o Senado recusou fornecer os dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão que remeteu o processo ao STF foi assinada em 20 de agosto pela juíza substituta Thaís Sampaio Machado. Segundo o entendimento apresentado no despacho, a ação foi direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado a autoridade máxima da instituição.
Com isso, a Justiça Federal do Paraná entendeu que não teria competência para analisar o caso, uma vez que o pedido envolve diretamente o presidente do Senado. A ação deverá ser apreciada pelo Supremo.
Pedido de transparência
Guilherme Kilter apresentou um mandado de segurança contra a decisão administrativa do Senado de não fornecer os registros solicitados. O parlamentar argumenta que as informações são relevantes diante das investigações relacionadas ao Banco Master e às apurações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Kilter defende que os registros de circulação de autoridades e empresários nas dependências do Congresso devem ser acessíveis à sociedade quando houver interesse público. Para o vereador, a divulgação das informações permitiria esclarecer possíveis encontros de personagens relacionados às investigações.
O parlamentar também afirmou que a transparência deveria prevalecer diante da relevância dos casos investigados. A solicitação agora será analisada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Senado já havia negado outros pedidos
A resistência do Senado em fornecer os dados não é recente. Em fevereiro, uma solicitação semelhante feita por jornalistas por meio da Lei de Acesso à Informação também foi rejeitada pela Casa.
Em janeiro, o Senado havia negado outro pedido relacionado aos registros de entrada da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a justificativa apresentada mencionou dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas que regulamentam o acesso a informações pessoais.
A Câmara dos Deputados, por outro lado, informou que não havia registros de entrada de Vorcaro em suas instalações. O órgão, porém, explicou que pessoas com credenciais de acesso ao Congresso, parlamentares e determinadas autoridades não têm necessariamente seus ingressos registrados no sistema destinado aos visitantes.
Caso Master chega ao Supremo
A discussão sobre os registros ocorre em meio ao avanço das investigações relacionadas ao Banco Master e à atuação de Daniel Vorcaro. O banqueiro está no centro de apurações da Polícia Federal e, segundo informações divulgadas anteriormente, negocia um acordo de colaboração com as autoridades.
Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal encaminhado à Procuradoria-Geral da República. O documento trata de mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes antes da prisão do empresário.
Segundo os dados obtidos pela Polícia Federal a partir de metadados do celular do banqueiro, Moraes teria participado da edição de um contrato de prestação de serviços firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes.
O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões pela atuação jurídica relacionada aos interesses do banco em Brasília. O contrato, firmado em janeiro de 2024, tinha valor total de R$ 129 milhões, dos quais R$ 80 milhões teriam sido pagos antes da prisão de Vorcaro.
Encontro em Londres
Davi Alcolumbre também aparece entre as autoridades que tiveram contato com Vorcaro. O presidente do Senado participou, em 2024, de uma degustação de charutos e uísque promovida pelo banqueiro em Londres durante um fórum jurídico patrocinado pelo Banco Master.
Alcolumbre também foi responsável pela indicação do presidente da Amprev, fundo de pensão dos funcionários do governo do Amapá. O fundo adquiriu R$ 400 milhões em títulos do Banco Master, operação que passou a ser questionada após a quebra da instituição.
Mensagens atribuídas a Vorcaro também revelaram pedidos de ajuda envolvendo autoridades. Em uma delas, segundo as investigações, o banqueiro teria mencionado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
CPMI do Master
O caso também tem repercussões no Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas anteriormente, parlamentares tentam instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as operações envolvendo o Banco Master.
O requerimento para criação da comissão foi protocolado em fevereiro e, até o momento, não havia sido lido por Alcolumbre. O documento reúne 281 assinaturas, sendo 42 de senadores e 239 de deputados, número superior ao mínimo necessário para a instalação de uma CPMI.
A ação que chegou ao STF acrescenta mais um capítulo à disputa por informações sobre a circulação de Vorcaro no Congresso. Caso o Supremo determine a divulgação dos registros, os dados poderão ajudar a esclarecer quais encontros ocorreram no Senado e em que período.
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