A Prefeitura de Duque de Caxias sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral na sua tentativa de realizar propagandas institucionais durante o período da campanha para as eleições municipais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso do município contra decisão da 127ª Zona Eleitoral, que negou autorização para a realização das campanhas publicitárias.
A intenção da prefeitura era realizar propaganda em rádio e televisão, nos meses de agosto e setembro. Uma das campanhas seria sobre os perigos da reprodução de escorpiões; a outra seria sobre vacinação da população, mas a legislação eleitoral veda propaganda institucional nos três meses que antecedem a eleição.
A decisão do TRE foi por unanimidade. O relator do caso, desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, considerou que, “de fato, a divulgação de informações sobre a manifestação dos aracnídeos é, em tese, assunto de interesse público”. No entanto, a prefeitura não teria comprovado que a campanha é de “grave e urgente necessidade pública”.
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