O advogado Caio César Ramos, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, teve sua condenação por tráfico e associação ao tráfico de drogas anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que reconheceu a ausência de provas consistentes contra o réu. O caso ganhou novo rumo após intervenção direta da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, que levou o processo à instância superior e obteve o reconhecimento da injustiça.
Prisão em 2017 e início do pesadelo
A história de Caio começou em 2017, quando ele foi preso durante uma operação da Polícia Militar na comunidade do K11, em Nova Iguaçu. Segundo o relato do advogado, ele estava em uma praça com amigos quando agentes chegaram ao local, onde também havia criminosos que fugiram e deixaram armas e drogas para trás. “Achei que tudo seria esclarecido na delegacia, mas acabou sendo o início do meu pesadelo”, contou.
Absolvido e condenado novamente
Mesmo com testemunhas confirmando que Caio não tinha ligação com o tráfico, o Ministério Público recorreu da absolvição inicial. Em 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu a decisão e o condenou a nove anos de prisão. Durante esse período, em liberdade enquanto recorria, ele ingressou na faculdade de Direito, se formou e foi aprovado no exame da OAB.
Apoio decisivo da OAB-RJ
Em 2024, a OAB-RJ passou a acompanhar o caso. Sensibilizada com a situação, a presidente Ana Tereza Basílio levou o processo ao STJ e conseguiu a anulação da condenação. “Não fosse a sensibilidade do ministro e do tribunal, teríamos mais uma injustiça contra um inocente”, afirmou Basílio.
Decisão final e nova vida profissional
Na decisão, o ministro Reynaldo Fonseca ressaltou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação, destacando que os depoimentos prestados na fase policial não foram confirmados judicialmente. Ele também criticou a corte estadual por desconsiderar que apenas dois réus haviam sido efetivamente reconhecidos pelos policiais.
Hoje, Caio César Ramos atua como advogado e integra a Comissão de Celeridade da subseção da OAB em Nova Iguaçu, dedicada a garantir maior agilidade nos processos e combater erros judiciais. “Depois de tudo o que vivi, quero usar o Direito para evitar que outras pessoas passem pelo mesmo”, disse.
O Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente intimado sobre a decisão do STJ. Já o Tribunal de Justiça do Rio afirmou que não comenta decisões de instâncias superiores.
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