A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) acusa a Polícia Federal (PF) de violar o sigilo de comunicação entre o empresário Rodrigo de Oliveira Rodrigues, investigado por tráfico internacional de drogas, e seu advogado, Jairo de Magalhães Pereira. O caso, que ocorreu em 2022, envolve a inclusão de um diálogo entre Rodrigo e Jairo no inquérito policial, após a PF grampear o telefone do empresário.
As comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos da OAB-RJ consideram a ação uma “aberração jurídica” e pretendem ir à Justiça para invalidar a prova.
A Constituição Federal e o Código de Processo Penal garantem que toda comunicação entre um cliente e seu advogado é protegida e não pode ser usada como prova. Rodrigo, monitorado pela PF, foi grampeado com autorização judicial. Em 8 de dezembro de 2022, ao saber que a PF tentou intimá-lo sem sucesso, ligou para seu advogado buscando orientações. O delegado federal Rodrigo Maltez Gonzalez Domingues, da PF de Nova Iguaçu, incluiu um trecho dessa conversa no inquérito, identificando Jairo como advogado de Rodrigo.
O caso, tramitando em sigilo na 4ª Vara Federal Criminal, tornou-se público recentemente, nas alegações finais, momento em que Jairo questionou a violação. Jairo criticou a ação como uma forma de intimidar advogados, ressaltando que o delegado sabia de sua função e violou uma prerrogativa legal.
José Agripino da Silva Oliveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, e Rafael Borges, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, classificaram a atitude do delegado como uma “violação ao ofício” e uma tentativa de intimidação. Ambos afirmaram que a OAB irá exigir que essa parte do processo seja retirada, ressaltando que o sigilo entre advogado e cliente é inviolável, exceto quando há suspeitas fundadas de atividade criminosa por parte do advogado.
Rodrigo de Oliveira Rodrigues foi preso e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), mas atualmente responde ao processo em liberdade após parecer favorável do MPF. O MPF e a Justiça Federal não comentaram o caso. A PF e o delegado federal Rodrigo Maltez Gonzalez Domingues também não responderam até a última atualização da reportagem.
Com informações do g1
