Após a sanção da lei que criou a Carteira da Mãe Atípica no Estado do Rio de Janeiro, o processo de implementação do documento avança para sua etapa final. O deputado estadual Fred Pacheco (PL), autor da proposta, reuniu-se com o presidente do Detran-RJ, Carlos Eduardo Sarmento, para definir os últimos procedimentos necessários para o início da emissão da carteira.
Segundo informações apresentadas após o encontro, o modelo do documento já foi concluído e a expectativa é que a emissão esteja disponível em até 90 dias em todo o estado.
A Lei 11.186/26 foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 15 de maio. A norma institui um documento oficial destinado às mães que exercem a função de cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Quem terá direito
A carteira foi criada com o objetivo de facilitar a identificação dessas responsáveis junto aos serviços públicos e programas de apoio. O documento terá validade de cinco anos e poderá ser utilizado para garantir prioridade de atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social.
Além disso, a identificação poderá servir como comprovação da condição da beneficiária em iniciativas voltadas ao apoio psicológico, qualificação profissional e programas de renda emergencial.
A emissão ficará sob responsabilidade do Detran-RJ, que será o órgão encarregado de receber os pedidos e validar a documentação exigida.
Como solicitar
Para obter a Carteira da Mãe Atípica, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência, laudo médico da pessoa assistida e uma declaração de responsabilidade pelos cuidados prestados.
Durante a reunião com o presidente do Detran-RJ, Fred Pacheco destacou a importância de transformar a legislação em um benefício efetivamente acessível às famílias.
“Sentei com o Coronel Sarmento porque lei boa no papel não basta. Ela precisa chegar na mão de quem precisa. O modelo está pronto e o cronograma definido. Em até 90 dias, essas mães vão ter um documento que reconhece o que elas fazem todos os dias, longe dos holofotes. É cuidar de quem cuida”, afirmou o parlamentar.
Com a regulamentação em fase final, a expectativa é que o documento passe a ser disponibilizado nos próximos meses para as mães que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação estadual.
Deixe um comentário