O reconhecimento institucional de mães que assumem o cuidado integral de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras avançou no estado do Rio. Em discussão única, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram, nesta quinta-feira (16), a criação de um documento oficial voltado a esse público, com o objetivo de ampliar o acesso a políticas públicas e serviços essenciais.
De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), a proposta institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica, que poderá ser solicitado por responsáveis que desempenham o papel de cuidadoras principais. A iniciativa busca formalizar essa condição e facilitar o reconhecimento em diferentes esferas administrativas.
Acesso a direitos e serviços
Com validade de cinco anos, o documento garantirá prioridade no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social. Além disso, permitirá a inclusão em programas de apoio psicológico, capacitação profissional e iniciativas de transferência de renda.
O texto também prevê que o documento funcione como comprovante da condição de cuidador permanente em processos administrativos, ampliando o alcance de políticas públicas direcionadas a esse grupo.
Emissão e critérios
A emissão ficará a cargo do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro. Para obter o documento, será necessário apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência, laudo médico da pessoa assistida e uma declaração de responsabilidade sobre os cuidados prestados.
Ao defender a proposta, o autor destacou a importância de dar visibilidade a uma parcela da população que, segundo ele, enfrenta desafios cotidianos significativos. Ele afirmou que muitas dessas mães acabam deixando suas atividades profissionais e lidam com sobrecarga emocional, sem o devido reconhecimento por parte do poder público.
O parlamentar também ressaltou que a criação do documento pretende facilitar o acesso a benefícios e garantir prioridade no atendimento, além de ampliar o reconhecimento da função desempenhada por essas cuidadoras na estrutura social.
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