A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta quarta-feira (25), uma audiência pública sobre os desafios enfrentados pelas chamadas mães atípicas — mulheres que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas e mulheres que vivem essa realidade diariamente.

De acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados durante a audiência, o Brasil conta com cerca de 2,4 milhões de mães de pessoas com TEA. Além disso, estima-se que aproximadamente 10 milhões de mulheres estejam integralmente voltadas ao cuidado de filhos com deficiência, muitas delas sem qualquer apoio institucional.

A coordenadora das maternidades estaduais da Secretaria de Saúde, Margareth Portella, chamou atenção para a escassez de profissionais especializados como o maior entrave para o atendimento adequado a essas famílias.

“Às vezes, um neuropediatra precisa passar de município em município em cada dia da semana. É uma especialidade cuja demanda aumentou demais e a oferta é pequena. Uma das metas da secretaria é descentralizar isso”, afirmou.

Falta de apoio, laudos e diagnóstico precoce

Presidente da comissão, a deputada Renata Souza (Psol) destacou a ausência de uma rede de apoio estruturada para essas mulheres e afirmou que vai encaminhar ofícios às secretarias estaduais de Assistência Social e de Saúde, solicitando prestação de contas sobre ações voltadas às mães atípicas.

“São as mulheres que vivenciam os impactos da falta de política pública para atender às demandas dos seus filhos. O Estado precisa prever e garantir que essa mãe tenha dignidade no seu trabalho de cuidado”, declarou.

Renata também anunciou a apresentação de um projeto de Indicação Simples solicitando a relação atualizada de profissionais de neurologia disponíveis na rede estadual, além da revisão da exigência de laudos médicos para acesso a serviços básicos.

Outras medidas propostas durante a audiência incluem a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados, a cobrança do cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a ampliação das residências inclusivas no estado. Conselhos Regionais de Nutrição e Psicologia também serão acionados para debater questões relacionadas à alimentação e à saúde mental dessas mães e de seus filhos.

Relatos emocionados e demandas urgentes

Durante a audiência, relatos pessoais deram voz à realidade de muitas mães que vivem com pouca ou nenhuma assistência. A pedagoga Vanessa Ferreira, integrante do Fórum Municipal de Educação de Nilópolis, ressaltou o abandono paterno diante do diagnóstico de deficiência.

“O Instituto Baresi mostra que 78% dos homens abandonam seus filhos antes dos cinco anos de idade diante de algum diagnóstico. Isso traz para a mãe falta de apoio e, com o tempo, ela entra em processos de adoecimento”, disse.

A autista Fernanda Fialho, que também é mãe solo atípica, relatou episódios de violência institucional e barreiras no acompanhamento da filha.

“Boa parte do que aconteceu comigo veio do desconhecimento. Quando descobrem que eu sou mãe autista de autista, não posso acompanhar minha filha no hospital, porque não consigo ficar sozinha com ela. Meu pai, que é nosso único suporte, não pode nos acompanhar por causa da regra de apenas um acompanhante.”

Outra mãe, Priscila Melo, relatou dificuldades com a falta de estrutura nas escolas para crianças com necessidades específicas. “Meu filho tem seletividade alimentar. Se a comida não tiver apresentação adequada ou se o refeitório estiver muito barulhento, ele não se alimenta. Já aconteceu de ele se jogar no chão e terem que me ligar para buscá-lo, sem saber o que fazer”, relatou.

Atendimento ampliado e qualificação

A superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Neide Aparecida, informou que a pasta pretende lançar em outubro um programa de qualificação profissional com atendimento biopsicossocial voltado especificamente às mães de pessoas com deficiência.

Também participaram da audiência a defensora pública Mabel Neves Arce (NEDIP), a fundadora do Núcleo de Estimulação Estrela de Maria, Rafaela França, representantes de organizações da sociedade civil, além da deputada federal Talíria Petrone (Psol) e da vereadora carioca Thaís Ferreira (Psol). O debate encerrou com a promessa de que novas ações legislativas serão encaminhadas para ampliar a rede de proteção e cuidados às mães atípicas em todo o estado.