O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o restabelecimento de Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, como presidente nacional do PRTB nos registros da Justiça Eleitoral. A decisão atende a uma ordem anterior da Justiça do Distrito Federal e representa um novo capítulo da disputa que se arrasta há quase um ano pelo controle da legenda, marcada por acusações de fraude, questionamentos sobre atas partidárias e uma série de ações judiciais.
Com a medida, Leonardo volta a ter acesso aos sistemas oficiais utilizados pelos partidos políticos para administrar filiações, registrar órgãos partidários e conduzir procedimentos internos. Embora fortaleça sua posição no conflito, a decisão não encerra a disputa sobre quem é o legítimo presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
O que decidiu o presidente do TSE
Na decisão publicada nesta quinta-feira (18), o ministro Nunes Marques determinou que os sistemas do TSE sejam atualizados para refletir uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que havia restabelecido provisoriamente Leonardo Avalanche no comando cadastral da legenda.
O presidente do TSE destacou que não analisou o mérito da disputa interna nem definiu quem tem razão no conflito. Segundo o ministro, como já existia uma determinação judicial válida concedendo a Leonardo o retorno ao cargo nos sistemas partidários, não havia necessidade de nova decisão sobre o pedido de urgência apresentado à Justiça Eleitoral.
Na prática, o TSE apenas deu cumprimento à ordem expedida pela Justiça do Distrito Federal.
Como começou a disputa pelo comando do PRTB
A crise teve início após a Convenção Nacional do PRTB realizada em 26 de julho de 2025.
Leonardo Avalanche sustenta que foi eleito presidente nacional da legenda durante a reunião, em uma chapa que teria sido regularmente registrada e aprovada pelos participantes. Segundo ele, Antônio Amauri Malaquias de Pinho foi eleito primeiro vice-presidente.
De acordo com a versão apresentada por Leonardo, após a convenção Amauri teria alterado senhas e registros internos dos sistemas partidários para assumir o comando da legenda, passando a figurar como presidente nacional.
Já Amauri Pinho apresenta uma versão oposta. Ele afirma que foi eleito presidente durante a mesma convenção e que a ata da reunião foi registrada em cartório, sustentando a legalidade de sua posse.
Além disso, Amauri argumenta que a controvérsia envolve questões internas do partido e que a definição sobre cargos partidários não caberia à Justiça Eleitoral fora do período eleitoral.
Perícia da Polícia Federal elevou a tensão
Um dos episódios mais relevantes da disputa ocorreu em março de 2026, quando foi apresentado ao processo um laudo pericial da Polícia Federal.
Segundo o documento, as rubricas utilizadas na ata que sustentava a eleição defendida pelo grupo de Amauri não seriam autênticas.
Embora o ministro Nunes Marques não tenha analisado o conteúdo da perícia nesta decisão, o laudo passou a ser considerado um dos principais elementos do conflito e poderá influenciar futuras decisões judiciais sobre a validade dos documentos utilizados pelas alas rivais do partido.
Questionamento sobre expulsão e filiação
Durante a disputa, Amauri também alegou que Leonardo não teria mais legitimidade para atuar no processo por ter sido expulso do partido em procedimento interno posteriormente homologado pela Justiça Eleitoral de Goiás.
Leonardo contestou a medida e afirmou que nunca foi formalmente comunicado sobre qualquer processo disciplinar, nem teve oportunidade de apresentar defesa antes do cancelamento de sua filiação.
A validade desse procedimento continua sendo um dos pontos de divergência entre os grupos.
Justiça do DF já havia determinado retorno de Leonardo
O rumo do caso mudou em março deste ano, quando o desembargador Álvaro Ciarlini, do TJDFT, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da ata utilizada para sustentar a presidência de Amauri Pinho.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que Leonardo fosse restabelecido provisoriamente como presidente nacional do PRTB nos registros da Justiça Eleitoral.
O desembargador ressaltou que a medida possui caráter temporário e que a definição definitiva dependerá do julgamento da 2ª Turma Cível do TJDFT.
Posteriormente, o tribunal comunicou oficialmente a decisão ao TSE.
A disputa interna chegou a provocar preocupação no Judiciário em razão da proximidade das Eleições Gerais de 2026.
A 13ª Vara Cível do Distrito Federal informou ao TSE que havia pelo menos três ações judiciais simultâneas envolvendo a representação do partido, com diferentes pessoas reivindicando a presidência da legenda.
O alerta ocorreu em um momento considerado sensível, já que os sistemas partidários são fundamentais para filiações, registros internos e organização das candidaturas.
O que muda na prática
Com a decisão do TSE, Leonardo Avalanche volta a figurar oficialmente como presidente nacional do PRTB nos sistemas da Justiça Eleitoral.
Isso significa que ele passa a controlar os acessos administrativos necessários para a gestão partidária perante a Justiça Eleitoral, incluindo procedimentos relacionados a filiações e registros de órgãos partidários.
Apesar disso, a decisão não representa uma definição final sobre o comando da legenda. A disputa pelo controle do PRTB permanece aberta.
Os processos em andamento na Justiça do Distrito Federal ainda deverão analisar quem foi efetivamente eleito presidente do partido, qual ata possui validade jurídica e quais atos internos devem ser reconhecidos como legítimos.
Até que haja julgamento definitivo, o cenário atual é de reconhecimento provisório de Leonardo Avalanche como presidente nacional do PRTB nos sistemas da Justiça Eleitoral, enquanto a batalha judicial pelo comando da legenda continua.
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