Ana Tereza Basilio não se lembra de sonhar em ser algo além de advogada. Mesmo sem ter profissionais do Direito na sua família próxima — apenas um bisavô que nem conheceu —, ela garante que queria exercer o ofício desde pequena. Mas ao iniciar a carreira como sócia no escritório Bermudes, na década de 1990, ela já percebeu um dilema que a acompanharia durante toda sua trajetória: a de ser a única mulher em um espaço dominado por homens. Depois de mais de 30 anos de atuação da advocacia, aos 57 anos, ela foi eleita a primeira mulher presidente da OAB-RJ.
Em entrevista ao GLOBO, Ana Tereza fala sobre machismo na profissão, a demissão de 121 funcionários e como será o diálogo com a política enquanto presidir a Ordem.
Depois de ser a primeira mulher sócia do primeiro escritório em que trabalhou, agora você se tornou a primeira mulher a presidir a OAB do Rio. Como percebe essa repetição em sua trajetória?
Quando me tornei sócia no Bermudes, só tinha eu de mulher e outros 15 homens. No entanto, naquela ocasião, minha chegada não abriu portas para outras. Era a primeira a chegar e ficava lá até às 3h da manhã. Então, é muito diferente, porque o que está ocorrendo na OAB é uma mudança impulsionada pela maior ocupação de espaços, e minha eleição é parte desse processo. Hoje, somos maioria entre os advogados no estado, com cerca de 52% dos inscritos na Ordem do Rio de Janeiro sendo mulheres. O que não significa que, nos principais escritórios ou nas chefias de departamentos jurídicos, haja mais mulheres que homens. Ainda não atingimos esse patamar, mas acredito que a OAB está começando a transformar esse cenário.
Cento e vinte e um funcionários foram demitidos para ‘equilibrar receitas e despesas’. O que motivou essa decisão?
A reforma administrativa na OAB-RJ foi um compromisso que assumi em nossa campanha eleitoral. É uma medida difícil e dolorosa, mas necessária para equilibrar as contas da Ordem e buscar sustentabilidade financeira. A grande dificuldade consiste no fato de que a despesa atual é substancialmente maior que a receita.
Tivemos que desligar 121 colaboradores, entre a sede na Marechal Câmara, a CAARJ (Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro) e a subseção da Barra, cujos custos totais estavam acima dos valores praticados no mercado. Uma iniciativa que nos entristece, porque reconhecemos o valor e a dedicação de cada um, mas precisamos enfrentar a expressiva redução de receitas e a perda do repasse das custas judiciais. Com essa reestruturação, estimamos uma economia anual de cerca de R$ 20,8 milhões, reduzindo o déficit anual da Instituição. Também estamos diminuindo e cancelando contratos de prestação de serviços onerosos, além de pôr fim a carros com motoristas para dirigentes da OAB-RJ. Essas medidas vão contribuir para reduzir a anuidade já no nosso segundo ano de gestão.
Acha que essas demissões criaram um clima de insegurança dentro da Ordem? Como pretende contornar isso?
Embora dolorosa, essa medida, ao contrário, visa propiciar segurança e sustentabilidade financeira a OAB-RJ para oferecer os serviços essenciais para os advogados fluminenses e evitar inadimplência no pagamento de serviços da entidade. É necessário que a Ordem continue operando de forma eficiente e preservando o atendimento de qualidade aos nossos advogados, como a defesa das prerrogativas e o acesso pleno aos benefícios oferecidos. Estamos agindo com total transparência com todos. Ademais, estamos oferecendo ao sindicato a contratação de empresa que poderá auxiliar na realocação dos demitidos no mercado de trabalho.
Haverá mais cortes?
Ainda temos nas subseções da OAB-RJ funcionários com elevados salários e, diante disso, estamos nos reunindo com os presidentes das 64 subseções para prosseguirmos com a reforma administrativa.
A redução da anuidade da Ordem será de quanto?
Não prometemos percentuais, mas nos comprometemos a promover uma redução significativa na anuidade. Isso porque, embora ofereçamos muitos serviços, enfrentamos uma inadimplência superior a 40% na Ordem. Esse índice elevado reflete a dificuldade que muitos advogados, especialmente os do interior do estado, enfrentam para arcar com o valor atual. Se ela está inadequada, precisa ser reduzida.
Antes da eleição, foi publicado que você é filiada a uma associação de juristas conservadores e que isso seria uma forma de atrair o público bolsonarista. Como você enxerga essa afirmação?
Faço parte de várias associações e não me preocupo se são de esquerda ou de direita. Gosto de ouvir os colegas debaterem porque acredito que todos têm algo a agregar e a somar. Não me identifico nem como de direita, nem como de esquerda. Sou advogada.
E como ficará, na sua gestão, a interlocução política com a Ordem?
Para nós, é fundamental que a OAB se mantenha sem vínculos com qualquer partido político. Queremos uma Ordem apartidária, capaz de cumprir sua missão de criticar o que deve ser criticado e elogiar o que merece reconhecimento, independentemente de qualquer corrente ideológica. A OAB é um instrumento de trabalho da advocacia e da sociedade, e o vínculo político é perigoso porque torna a instituição atrativa para candidaturas e para promover determinadas pessoas. Não podemos permitir isso. Não queremos nenhum partido político aqui dentro. Nosso foco deve estar nos problemas da advocacia, que já são muitos.
Em maio do ano passado, o GLOBO noticiou que a inteligência da PM monitorou atuação de um advogado de Direitos Humanos na favela do Jacarezinho. Como será a atuação da nova gestão da OAB em casos como esses?
Esse é mais um exemplo da criminalização da advocacia, e nos preocupamos muito com isso. É importante lembrar que, pela nossa Constituição, o direito de defesa jamais pode ser negado, por mais grave ou hediondo que seja o crime. Muitas vezes, atribuem ao advogado o papel de incentivador do ato ilícito imputado ao cliente. E aí eu pergunto: “se um médico opera um traficante ferido por um tiro da polícia, alguém critica o médico por ter realizado a cirurgia?” Não, porque ele é médico e tem o dever de salvar vidas. No entanto, quando um advogado defende um traficante, há quem diga: “advogado de traficante? Que absurdo!”. Mas todos têm direito à defesa, até mesmo o traficante. Esse é um dos pilares fundamentais da democracia.
Houve algum caso recente que exemplifique os desafios enfrentados pelos advogados diante da criminalização de sua atividade profissional?
Recentemente, tivemos o caso de um jovem advogado criminalista, de 26 anos, que foi preso. Ele queria saber o andamento de um processo na delegacia e, em vez de ir até lá, ligou para um policial que conhecia para perguntar. Acontece que esse policial estava sendo investigado e seu telefone estava grampeado. O resultado? O advogado foi preso, acusado de ser o braço legal da operação criminosa. Ele ficou detido por dez dias e só foi liberado após nossa atuação. Casos como esse acontecem com frequência. O Ministério Público tem sido pouco criterioso ao fazer acusações, o que gera inúmeros problemas: injustiças, custos desnecessários para o Estado, que movimenta sua máquina judicial indevidamente, e danos gravíssimos em várias esferas. Embora exista o mau exercício da profissão, muitos advogados estão apenas exercendo seu papel de defesa do cliente e acabam sendo injustamente apontados como participantes de operações criminosas.
Como está o diálogo da OAB com outras instituições do Estado?
É dever da OAB manter relações com todas as instituições e trabalhar para que elas atuem de forma mais eficiente em benefício da sociedade. Isso inclui o aprimoramento de processos administrativos, judiciais e de atendimento. Com a Polícia Civil, por exemplo, conseguimos um acordo para permitir que os advogados acessem inquéritos de forma eletrônica. Também já dialogamos com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para agilizar o atendimento aos clientes presos. Atualmente, um advogado criminalista pode esperar até quatro horas para falar com seu cliente. Se somarmos esse tempo ao deslocamento, ele perde praticamente um dia inteiro de trabalho. Fizemos um pleito para as visitas serem agendadas previamente de forma online, garantindo que o preso esteja preparado no dia e horário marcado. Além disso, estamos em um estágio avançado de negociações para criar uma sala de Estado-Maior no Rio. Esse espaço garantirá que um advogado preso preventivamente fique separado dos demais presos, evitando possíveis retaliações.
E qual será a posição da Ordem em relação a alguns temas que atingem a população carioca, como a Operação Verão?
Nos preocupam sempre as iniciativas do Poder Público que, de alguma forma, ferem a legalidade e o bem-estar da população. Estaremos sempre atentos a esse tipo de situação, atuando de forma apartidária. Isso porque esses temas, muitas vezes, são utilizados como ferramentas políticas, o que não condiz com o propósito da OAB. Analisaremos todas as questões sob a ótica da legalidade e dos direitos humanos. Por exemplo, se um adolescente não está cometendo nenhum crime, não é legítimo retirá-lo de determinado local, já que temos leis federais que devem ser cumpridas. Não somos contra a segurança pública; pelo contrário, ela é fundamental para todos nós. Contudo, é imprescindível que a legalidade seja respeitada em todas as circunstâncias.
O que mais será prioridade na sua gestão de 2025 a 2027?
Também investiremos em oferecer conhecimento de qualidade aos advogados, por meio de mentorias e cursos híbridos, com foco especial nos profissionais do interior do estado, que enfrentam mais dificuldades de acesso. Entendemos que, com um currículo melhor e um trabalho de maior qualidade, o advogado será mais valorizado e terá melhores oportunidades de trabalho.
Com informações de entrevista exclusiva ao Globo
