O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais on-line no Brasil. A medida integra um pacote de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias e prevê um período para que os apostadores recuperem o dinheiro mantido nas plataformas.
Segundo as regras anunciadas, os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. Para quem não conseguir realizar o saque até essa data, a devolução deverá ser feita pelos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro.
O anúncio alcança tanto as apostas de quota fixa, realizadas sobre eventos como partidas de futebol, quanto os cassinos virtuais, entre eles os jogos conhecidos como “jogo do tigrinho”.
Projeto prevê prisão para operação de apostas
Além da proibição anunciada, o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer punições criminais relacionadas às bets.
De acordo com a minuta obtida pelo g1, explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, será punido com reclusão de quatro a seis anos e multa, caso a proposta seja aprovada. O texto prevê a aplicação da pena mesmo quando o operador tiver autorização de uma autoridade estrangeira.
A mesma punição está prevista para quem oferecer, receber, registrar, intermediar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas. Se a atividade envolver eventos virtuais de jogos on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Essas punições ainda não estão em vigor. Elas dependem da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso. A criação de crimes e penas não pode ser feita por medida provisória.
Publicidade também entra na proposta
O projeto pretende criminalizar a divulgação de apostas. Pela minuta, ações de propaganda, publicidade ou marketing destinadas a incentivar o jogo poderão resultar em reclusão de dois a quatro anos e multa. A mesma faixa de pena está prevista para recrutamento de apostadores e monetização desse tipo de publicidade.
O texto ressalva conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.
Também estão previstas punições para o uso de listas de dados pessoais com a finalidade de direcionar publicidade de apostas. A proposta estabelece agravantes para situações que envolvam informações sobre perdas de apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou dados de crianças e adolescentes.
Instituições e agentes que facilitem pagamentos de apostas com conhecimento de sua origem, assim como desenvolvedores e distribuidores de plataformas, também poderão ser alcançados pelas penas previstas na minuta.
Medida integra pacote contra endividamento
O governo apresentou a proibição como parte de uma iniciativa mais ampla de proteção às famílias. Nos últimos dias, Lula intensificou as críticas às bets, relacionando a atividade ao endividamento e à dependência em jogos.
Durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
O anúncio ocorreu na reta final da campanha para o primeiro turno das eleições. A extensão prática da proibição e as regras de implementação dependerão do texto oficial da medida. Já as punições criminais descritas na minuta precisarão ser debatidas e votadas pelo Congresso Nacional.
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