O projeto que altera as regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) volta à pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta terça-feira (2) cercado de grande expectativa política e econômica.
O tema ganhou novo peso após a audiência pública realizada em outubro com representantes da indústria e entidades contrárias ao texto, reunião que terminou sem consenso.
Mesmo assim, o relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União Brasil), afirmou, na ocasião, que formataria um substitutivo com a Secretaria de Estado da Fazenda cujo desenho não provocaria perdas aos municípios do interior.
Na sessão da CCJ da semana passada, Amorim anunciou que enviaria o substitutivo aos membros do colegiado antes da votação de terça-feira, mas isso não ocorreu. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), em sessão plenária, também reforçou que o texto final será votado dentro de um equilíbrio e sem gerar grandes prejuízos os setores industriais e municípios.
Ajustes finais e promessa de substitutivo
A CCJ discutiu o andamento do projeto de lei 6.034/25 na última quarta-feira (26). Amorim afirmou que buscou aprimorar o texto após a audiência pública realizada para debater o FOT. Segundo ele, as contribuições colhidas motivaram uma reunião com o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, para concluir os ajustes.
A pressão para o acesso antecipado ao projeto final partiu do deputado Luiz Paulo (PSD), que alertou para inconsistências na redação das alíquotas. O parlamentar apontou que o texto anterior sugeria 18,18% sem separar corretamente os 10% já praticados pelo FOT e os 8,18% adicionais que compõem a sobrealíquota.
Luiz Paulo também defendeu clareza em relação à Lei Rosinha, afirmando que os incentivos devem ser excluídos da sobrealíquota e não da alíquota original. Amorim declarou que considera a emenda apresentada por ele “muito salutar”, por separar regras já existentes das que serão ajustadas e evitar problemas em eventual judicialização.
Outra frente de mudanças vem das propostas de André Corrêa, que busca proteger especialmente as indústrias do interior, como o setor têxtil. As emendas dele excluem do aumento do FOT empresas beneficiadas por legislações específicas de desenvolvimento regional e limitam a nova cobrança apenas a companhias com faturamento acima de R$ 42 milhões anuais.
Setor produtivo pressiona e fala em risco de fuga de empresas
A reunião de outubro na Alerj, que reuniu deputados, governo e lideranças empresariais, terminou sem acordo. Representantes da Firjan e da Fecomércio demonstraram preocupação com o escalonamento até 2032 e com a perda de competitividade.
O gerente tributário da Firjan, Lúcio Nipper, defendeu a manutenção dos 10% para empresas com benefícios condicionados e sugeriu que qualquer aumento seja testado por um ano antes de avançar.
Já o consultor da Fecomércio, Guilherme Mercês, alertou que mudanças abruptas podem levar empresas a migrar para Espírito Santo ou Minas Gerais, gerando perda de indústrias no médio prazo.
Na ocasião, o secretário Juliano Pasqual rebateu as críticas, afirmando que a proposta não representa um tarifaço e que se trata apenas de uma correção técnica para promover justiça fiscal.
Equilíbrio fiscal e proteção ao interior guiam discussão final
Outros parlamentares destacaram a necessidade de equilibrar as contas públicas sem desestimular investimentos. O deputado Daniel Martins (União Brasil) disse que o Rio vive uma crise de recuperação fiscal e que o aumento é necessário.
Célia Jordão (PL) defendeu um caminho intermediário para preservar o desenvolvimento econômico do estado. O ex-secretário Chicão Bulhões reforçou que o Rio precisa oferecer previsibilidade para atrair investimentos e manter competitividade internacional.
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