O deputado estadual Munir Neto (PSD) pediu ao governo do estado a retirada do setor siderúrgico das alterações previstas no Projeto de Lei nº 6.034/2025, que trata do Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
A solicitação foi baseada em um abaixo-assinado entregue ao secretário estadual de Governo, André Moura, na última semana, e subscrito por prefeitos da região do Médio Paraíba, principal polo industrial do estado.
O grupo alerta que o aumento no percentual de recolhimento ao fundo pode reduzir incentivos fiscais e comprometer a competitividade das indústrias do aço. O projeto já entrou na ordem do dia da Assembleia Legislativa (Alerj) no início de outubro, mas foi retirado de pauta após receber 51 emendas parlamentares.
No último dia 24, uma audiência pública foi realizada no Parlamento para discutir o tema, reunindo deputados, representantes do governo e empresários. O encontro, porém, terminou sem consenso entre as partes.
Setor do aço teme impactos na economia regional
O documento entregue pessoalmente pelo deputado é assinado por 17 prefeitos do Médio Paraíba, região fortemente dependente da cadeia produtiva do aço. O parlamentar ressaltou que a revisão do FOT pode colocar em risco milhares de empregos e reduzir a arrecadação municipal.
“Nós sabemos do esforço do governador Cláudio Castro para equilibrar a questão fiscal, mas precisamos garantir os empregos, a geração de renda e o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado. E completou:
“O secretário André Moura foi muito receptivo em relação a essa questão, e tenho certeza de que ele e o governador irão analisar com muito cuidado o pedido dos prefeitos.”
O projeto do FOT é visto com preocupação por empresários e gestores locais, que temem o esvaziamento do setor industrial em estados vizinhos. A proposta prevê o aumento do percentual de contribuição de empresas beneficiadas por incentivos fiscais, o que, segundo críticos, equivaleria a um corte indireto nesses benefícios.
Governo promete revisar o texto e equilibrar interesses
Durante a audiência na Alerj, o líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), se comprometeu a buscar um texto “equilibrado” que preserve o equilíbrio fiscal sem enfraquecer a atividade produtiva.
Mesmo com o compromisso, a proposta segue enfrentando forte rejeição de entidades representativas da indústria e do comércio, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ).
Ambas defendem que a mudança reduziria a atratividade do estado para investimentos, especialmente em setores estratégicos como o siderúrgico. O tema deve voltar à pauta da Alerj nas próximas semanas, após o governo avaliar as emendas e buscar um consenso com as lideranças políticas e empresariais.
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