INSS libera R$ 2,8 bilhões em atrasados; veja quem recebe agora

Justiça autoriza pagamento que inclui aposentadorias, pensões, auxílios e atrasados do INSS; veja detalhes do pagamento para a sua região.

O pagamento dos atrasados do INSS ganhou um novo capítulo com a liberação de R$ 2,8 bilhões pela Justiça Federal. O valor será destinado a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto e não enfrentam mais possibilidade de recurso.

Os valores contemplam aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, cerca de 178,7 mil segurados serão beneficiados em aproximadamente 130 mil processos.

Para ter direito, é necessário que a ação tenha sido concluída definitivamente, com decisão favorável ao segurado e sem possibilidade de contestação. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pela Justiça no mês de março.

Como funciona o pagamento

Os depósitos são feitos por meio das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Esse tipo de pagamento costuma ser realizado em até dois meses após a ordem judicial. Valores superiores a esse limite entram na categoria de precatórios, que seguem outro calendário e são pagos uma vez por ano.

Consulta e liberação dos valores

O segurado pode verificar se tem direito ao pagamento consultando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. O valor aparece no campo “valor inscrito na proposta” e, quando liberado, o status passa a indicar “pago total ao juízo”.

Após a liberação, os tribunais iniciam o processamento dos valores, etapa em que são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para o depósito.

Valores liberados por tribunal

A distribuição dos recursos varia conforme o tribunal responsável pelo processo:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 965.597.246,88
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 799.428.687,74 (38.643 processos, com 45.715 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Geral: R$ 292.636.172,01
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.584.134,35 (9.165 processos, com 13.395 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

  • Geral: R$ 505.035.256,34
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.510.979,49 (13.583 processos, com 17.906 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

  • Geral: R$ 601.143.517,56
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 515.807.189,75 (28.056 processos, com 40.599 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na PB)

  • Geral: R$ 624.022.092,57
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 557.683.060,77 (26.411 processos, com 43.694 beneficiárias(os))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

  • Geral: R$ 294.927.302,88
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.264.459,96 (14.195 processos, com 17.394 beneficiárias(os))

Entenda os atrasados do INSS

Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a segurados que recorrem à Justiça para obter concessão ou revisão de benefícios. Esses casos incluem aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC.

O pagamento ocorre em lotes mensais, conforme o mês em que a ordem judicial é emitida. Apenas processos com decisão definitiva entram nessa etapa.

Deixe um comentário

Mais recentes

Descubra mais sobre Agenda do Poder

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading