O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Esses valores são destinados a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos, cujas ordens de pagamento foram emitidas em julho.
O montante se refere às RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que abrangem ações de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. O pagamento dessas RPVs ocorre em até dois meses após a ordem do juiz, com previsão de liberação até o final de agosto.
O depósito para os segurados depende do cronograma e do sistema de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para saber quando o valor será depositado, é necessário consultar o site do TRF correspondente.
Além dos processos previdenciários, o CJF também destinou recursos para outros tipos de ações, incluindo demandas de servidores públicos contra a União por cobranças de verbas salariais.
No total, mais de R$ 3 bilhões foram liberados para 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos em todo o país. Esses recursos são transferidos mensalmente pelo governo federal ao CJF, que os distribui aos TRFs responsáveis pelo depósito dos valores conforme seus cronogramas.
Com informações da Folha de S.Paulo
