O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou nesta quarta-feira (23) a liberação de R$ 2.383.371.236,46 para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida contempla 147.522 segurados que ganharam 110.166 processos relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), com valores de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025.
As RPVs são pagas após a conclusão definitiva do processo, sem possibilidade de recurso, e mediante autorização judicial emitida em junho deste ano. O valor total liberado pela Justiça, que inclui outras ações de natureza alimentícia como dívidas salariais com servidores, chega a R$ 2.794.027.640,73.
Depósitos feitos pelos tribunais regionais
A liberação dos recursos ocorre por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por depositar os valores nas contas dos beneficiários ou seus representantes legais, conforme o local onde a ação foi ajuizada. O dinheiro é transferido para contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em uma fase chamada de processamento, que geralmente dura até uma semana.
A data exata da liberação para saque pode ser consultada no site do TRF correspondente. No caso de segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita pelo portal do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br), informando CPF, número da OAB do advogado ou número do processo.
Consulta detalhada ao valor a receber
Na consulta online, é possível verificar o valor exato da RPV no campo “Valor inscrito na proposta”. Se a requisição já tiver sido paga, o sistema mostrará a mensagem “Pago total ao juízo”. Caso a ação ultrapasse os 60 salários mínimos, o pagamento se dá por meio de precatórios, com liberação anual.
Confira abaixo os valores e o número de beneficiários por região:
TRF da 1ª Região (DF e outros 12 estados)
- Total: R$ 821,5 milhões
- RPVs previdenciárias: R$ 708,5 milhões
- 35.668 processos, 42.121 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 279,8 milhões
- RPVs previdenciárias: R$ 218,1 milhões
- 9.386 processos, 13.389 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 445,6 milhões
- RPVs previdenciárias: R$ 370,2 milhões
- 12.036 processos, 15.303 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total: R$ 514,4 milhões
- RPVs previdenciárias: R$ 434,8 milhões
- 21.077 processos, 28.998 beneficiários
TRF da 5ª Região (NE)
- Total: R$ 475,8 milhões
- RPVs previdenciárias: R$ 418,3 milhões
- 20.406 processos, 33.917 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Total: R$ 256,7 milhões
- RPVs previdenciárias: R$ 233,2 milhões
- 11.593 processos, 13.794 beneficiários
Para quem aguarda o pagamento, é importante acompanhar o andamento nos canais oficiais do respectivo tribunal. Saiba também como consultar seu processo no site da Justiça Federal.
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