A OAB-RJ iniciou uma mobilização entre advogados fluminenses para apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que criminaliza o chamado “golpe do falso advogado”. A campanha foi comunicada por e-mail aos profissionais inscritos e é liderada pela presidente da entidade, Ana Tereza Basilio.
De autoria do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Podemos-MG), a proposta tramita no Congresso Nacional e busca frear uma prática criminosa que tem causado prejuízos financeiros e abalado a confiança na advocacia. Apenas no Rio, a seccional registrou 1.649 denúncias desse tipo de fraude, de 2025 até o dia 6 de abril.
Crescimento das fraudes preocupa advocacia
O golpe consiste em criminosos que se passam por advogados para extorquir vítimas, muitas vezes utilizando dados reais de processos e contatos diretos com clientes. A OAB-RJ alerta que o uso de tecnologias avançadas tem tornado as fraudes mais sofisticadas.
“Esse golpe do falso advogado tem causado grandes transtornos para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a imagem e a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade. Por isso, o apoio a esse projeto é tão importante”, afirmou Ana Tereza Basilio.
Como participar da mobilização
A entidade orienta os profissionais a aderirem ao manifesto público em defesa da proposta, disponível online, como forma de ampliar a pressão institucional pela aprovação do projeto. O link foi enviado diretamente aos inscritos por canais oficiais.
Clique no link abaixo para acessar o manifesto e registrar seu apoio:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR159167
Além disso, a OAB-RJ reforça a importância de verificar a autenticidade de comunicações recebidas e priorizar meios oficiais para evitar novos golpes. A mobilização busca engajar a categoria e reforçar a proteção tanto da advocacia quanto da sociedade.
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