O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa de Genivaldo Ferreira Nogueira, conhecido como “Batata”, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, investigado e acusado ao longo dos anos em diferentes crimes de grande repercussão política no município.
A decisão mantém entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e encerra, nesta etapa, a tentativa da defesa de retirar uma agravante ligada a um processo antigo de homicídio. Nas sentenças do STF e do STJ não estão especificados os dados do crime.
Em novembro de 2025, Batata foi condenado pelo I Tribunal do Júri da Capital a 57 anos de prisão em regime fechado por ser apontado como mandante do triplo homicídio ocorrido em 2002, em Magé. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) logo após a condenação, Batata estava foragido da Justiça.
Nesse caso, morreram o vereador Alexandre Augusto Pereira de Alcântara, a mãe dele, Edília, e o motorista Arnaldo de Souza Santos.
O carro das vítimas foi alvejado na Rodovia Rio–Teresópolis (BR-116). As investigações indicaram motivação política. Segundo a acusação, Alexandre preparava denúncias sobre irregularidades na Câmara Municipal e defendia mudanças administrativas que atingiriam interesses do grupo político de Genivaldo.
Batata também foi acusado de ser o mandante da morte da ex-vice-prefeita de Magé, Lídia de Almeida Menezes, encontrada carbonizada dentro do carro em junho de 2002. Em 20006 porém, ele foi absolvido por unanimidade.
No caso analisado agora pelo STF, a defesa tentava excluir da acusação a tese de que o crime teria sido praticado de forma a dificultar a reação da vítima. Os advogados afirmavam que não havia provas de que Genivaldo soubesse como a execução seria realizada.
Ao rejeitar o pedido, Fux entendeu que a discussão foi apresentada fora do momento adequado do processo, além de destacar que esse tipo de recurso não pode ser usado para reabrir debates já encerrados em outras instâncias.
O ministro também afirmou que a fase processual questionada perdeu efeito prático após o julgamento mais recente do caso.
Histórico de acusações em Magé
Ao longo de mais de duas décadas, o nome de Genivaldo Ferreira Nogueira apareceu em investigações ligadas a crimes políticos e disputas de poder em Magé.
Além dos homicídios julgados pela Justiça, ele também foi citado em apurações sobre suposta ligação com grupo criminoso para exploração irregular do serviço de internet na cidade. Em 2021, ele foi preso acusado de fornecer o serviço de internet sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Batata e traficantes da região teriam firmado um acordo em que os criminosos impediam outras empresas concorrentes de prestar serviço nas áreas dominadas. Em troca da exclusividade, Batata faria pagamentos à organização criminosa.
Annos antes, em junho de 2016, Batata, sofreu uma tentativa de homicídio no bairro Barbuda. Ele estacionava sua caminhonete, uma Toyota Hilux, em frente à uma loja de material de construção, na Estrada do Contorno, quando dois homens de moto efetuaram os disparos. Pelo menos sete tiros atingiram a porta do motorista. Batata não ficou ferido.
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