O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, elevou o tom na disputa pelo comando do governo do estado ao citar dispositivos da Constituição estadual e federal para justificar seu direito à sucessão. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar defende que a lei é clara e deve ser aplicada.
Ao apresentar seus argumentos, Ruas destacou o artigo 141 da Constituição estadual. “Em caso de impedimento do governador e do vice-governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça”, afirmou, citando o texto.
Na sequência, ele comparou o caso ao que está previsto na Constituição Federal. “Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, serão chamados sucessivamente o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal”, disse, ao mencionar o artigo 80.Veja o vídeo de suas redes sociais:
A comparação foi usada para reforçar que, segundo sua interpretação, a regra de sucessão deve ser respeitada em qualquer nível da federação.
Reação a ações judiciais
Durante a fala, Ruas também mencionou que há movimentações contrárias no Judiciário. Segundo ele, “o outro candidato entrou com ações no STF” — o que, na avaliação do parlamentar, contribui para prolongar a indefinição sobre o comando do estado.
Sem citar nomes diretamente, o deputado sinalizou que a disputa ultrapassa o campo político e está sendo travada no Judiciário.
Pedido ao STF
A Alerj já formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a linha sucessória seja restabelecida, o que abriria caminho para que Ruas assuma o governo interinamente.
“A Alerj entrou com uma solicitação oficial para que a linha sucessória do Governo do Estado seja restabelecida, conforme determina nossa Constituição”, afirmou.
O parlamentar também buscou adotar um tom institucional ao tratar do tema. “O Rio de Janeiro precisa de equilíbrio institucional e respeito às instituições, e não de ataques pessoais ou palanque eleitoral”, declarou.
A fala reforça a tentativa de enquadrar o debate como uma questão jurídica e administrativa.
Cenário indefinido
Atualmente, o governo do estado segue sob comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, enquanto o STF analisa o caso.
A decisão da Corte deverá definir se a interpretação apresentada por Ruas será aceita ou se o modelo atual será mantido até a conclusão do julgamento.
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