O PL acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar pacificar a disputa sobre quem deve exercer interinamente o governo do Rio de Janeiro. A legenda quer que, como determina a Constituição estadual, o atual governador em exercício, Ricardo Couto, transfira o cargo ao futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tão logo a Casa eleja um novo comandante.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux na tarde desta segunda-feira (30), no âmbito do processo que suspendeu as regras criadas pela Alerj para uma eleição indireta ao governo. O pano de fundo é a crise institucional que se arrasta desde a renúncia de Castro, na véspera do julgamento que poderia cassá-lo — movimento que acabou por torná-lo inelegível.
Disputa pela interinidade
Na avaliação do PL, a atual presença do presidente do Tribunal de Justiça à frente do Executivo deve ser tratada como uma solução excepcional e temporária — uma espécie de “cláusula de emergência”. O partido sustenta que, superado o impasse interno da Alerj, deve prevalecer o que determina o artigo 141 da Constituição estadual, que aponta o presidente da Assembleia como sucessor imediato.
O argumento mira diretamente a tentativa de reequilibrar o jogo político após a anulação, pelo Judiciário, da eleição que havia colocado o deputado Douglas Ruas (PL) na presidência da Casa.
Separação entre modelo e comando
Na petição, o PL faz questão de separar dois debates: o modelo definitivo de escolha do novo governador e a definição de quem deve ocupar o cargo provisoriamente. Para a legenda, discutir eleição direta ou indireta — com voto aberto ou secreto — não pode contaminar a solução imediata sobre a chefia do Executivo.
Na prática, o partido quer assegurar que, uma vez recomposta de forma válida a presidência da Alerj, o comando do Palácio Guanabara retorne automaticamente ao Legislativo, conforme a linha sucessória constitucional.
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