Como já havia sido acordado em plenário, deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reúnem nesta sexta-feira (24) com representantes do governo estadual e do setor industrial para discutir o Projeto de Lei 6.034/25, que altera as regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
A proposta, enviada pelo Executivo, prevê a redução gradual dos incentivos fiscais concedidos às empresas até 2032 e o aumento progressivo dos depósitos no fundo.
O texto entrou na ordem do dia da Alerj no dia 8 de outubro, mas foi retirado de pauta após receber 51 emendas parlamentares. Durante a discussão, os deputados argumentaram sobre a necessidade de uma audiência pública para debater a proposta. A reunião será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Setor produtivo critica proposta do governo
Foram convidados para o encontro o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, o secretário de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e de entidades empresariais como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), afirmou que o objetivo é buscar consenso antes da votação.
“O encontro é fruto de um acordo realizado antes da votação do projeto do Rioprevidência. Definimos que a questão dos incentivos, por envolver aspectos técnicos, precisava ser debatida com mais detalhes. Queremos dar um tom de diálogo à reunião, ouvindo o setor produtivo, o governo e deputados da base e da oposição para construir um substitutivo com base nas emendas apresentadas”, explicou o parlamentar.
A Firjan já se manifestou contrária ao texto e enviou aos deputados uma nota técnica apontando riscos à competitividade das empresas fluminenses. Representantes do setor produtivo afirmam que o aumento da carga tributária pode comprometer investimentos e a manutenção de empregos em segmentos estratégicos, como o de petróleo e gás.
Proposta prevê arrecadação extra de R$ 1,27 bilhão
De acordo com estimativas da Subsecretaria de Política Tributária da Secretaria de Fazenda, a redução gradual dos incentivos fiscais pode gerar um incremento de arrecadação de R$ 1,27 bilhão já em 2026. A medida faz parte da estratégia do governo estadual para reequilibrar as contas públicas e compensar perdas de receita nos próximos anos.
A proposta altera a Lei 8.645/19, que criou o FOT, e prevê que as empresas beneficiadas por incentivos tributários aumentem seus depósitos no fundo dos atuais 10% para 30%, a partir de 2026. A partir de então, o percentual subirá 10 pontos percentuais por ano, chegando a 90% em 2032.
As novas regras, porém, não se aplicarão a empresas que já possuam incentivos com prazo definido e contrapartidas específicas antes da publicação da lei. Nesses casos, o percentual de contribuição ao FOT será de 18,8%.
Debate promete definir substitutivo final
A expectativa dos parlamentares é que a reunião desta sexta-feira ajude a ajustar o texto do projeto e a definir um substitutivo capaz de equilibrar os interesses fiscais do Estado e a sustentabilidade do setor produtivo. Após o debate, o tema deve voltar à pauta de votação nas próximas semanas.
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