A candidatura do ex-vereador de Nova Friburgo José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade), a deputado estadual foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão realizada nesta terça-feira (8). A decisão confirma o impedimento da candidatura após a condenação do ex-vereador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por violência política de gênero, além da ausência de documentos obrigatórios exigidos pela Justiça Eleitoral.
O pedido de registro foi contestado por meio de uma notícia de inelegibilidade apresentada por um advogado, que apontou a condenação imposta pelo TSE como motivo para impedir a candidatura. Durante a análise do processo, a Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento definitivo do registro.
Zezinho do Caminhão foi condeando pelo Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento unânime realizado em agosto deste ano. Os ministros concluíram que o ex-vereador praticou violência política de gênero contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz, durante episódios ocorridos nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
O caso chegou ao TSE após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do próprio TRE-RJ, que anteriormente havia entendido não existirem provas suficientes de que o vereador tivesse atuado para dificultar ou impedir o exercício do mandato da parlamentar por ela ser mulher.
Ao analisar o recurso, o plenário do TSE reformou esse entendimento. Para os ministros, as manifestações atribuídas ao vereador fizeram parte de uma tentativa de silenciamento da vereadora e configuraram violência política de gênero.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli afirmou que havia elementos suficientes para caracterizar o crime e destacou, durante o julgamento, uma das frases atribuídas ao vereador: “Vai ter que bater na mulher. Segurar os braços”, ressaltando que a declaração não poderia ser tratada apenas como uma manifestação retórica.
Na manifestação encaminhada ao TRE-RJ, a Procuradoria destacou que a condenação imposta pelo TSE tornou Zezinho do Caminhão inelegível por oito anos. Além da perda do direito de disputar eleições nesse período, o vereador foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, pena posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de multa equivalente a um salário mínimo.
Zezinho do Caminhão ocupou o cargo de vereador em Nova Friburgo por três mandatos seguidos. Foi eleito pela 1ª vez em 2012, pelo PSB. Em 2016 foi reeleito, pelo Psol, e em 2020, novamente pelo PSB. Em 2022 ele copncorreu a deputado estadual pelo Republicanos e ficou como suplente.
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