A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu nesta terça-feira (21) a análise de 16 vetos do governo estadual a projetos de lei, após um acordo entre deputados da base e da oposição.
A decisão ocorreu em meio à crise aberta pela manobra do deputado Flávio Serafini (Psol), que utilizou o regimento interno para barrar a votação da proposta que autoriza o uso de royalties do petróleo, hoje destinados ao Rioprevidência, no pagamento da dívida do Estado com a União.
Além das disputas políticas no plenário, servidores públicos já haviam solicitado o adiamento da votação. Eles querem o esclarecimento de denúncias sobre investimento de R$ 150 milhões em banco investigado.
Entidades jurídicas também manifestaram preocupação, alertando para possíveis riscos legais e fiscais na utilização de recursos vinculados ao Rioprevidência para cobrir despesas da dívida estadual.
Críticas à manobra e clima de tensão no plenário
Na sessão do dia 14, quando o projeto de lei 6.035/25 começou a ser debatido, Serafini avocou o artigo 172 da norma legislativa para barrar a votação da proposta, o que levou à inclusão dos vetos na pauta desta terça. De acordo com a liderança de governo, todos eles seriam mantidos.
Com isso, o gesto do psolista acabou irritando tanto a base de Cláudio Castro quanto parlamentares da oposição, que o acusaram de prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa.
Durante a sessão, o líder do Psol foi alvo de críticas de todos os lados. Carlos Minc (PSB) afirmou que a inclusão dos vetos sem negociação no colégio de líderes rompeu uma tradição da Casa. “Sempre negociamos os vetos em conjunto, de forma colegiada. Lamento que isso não tenha acontecido desta vez”, disse.
O presidente Rodrigo Bacellar (União Brasil) rebateu, explicando que a medida atendeu a um pedido regimental do próprio Serafini. A deputada Verônica Lima (PT) também criticou a manobra do colega, classificando-a como “muito ruim” por travar o fluxo de votações.
O clima esquentou quando Serafini trocou acusações com o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil). Amorim acusou a oposição de “chantagem” e de tentar atrasar o trabalho legislativo, enquanto Serafini insistiu que estava apenas exercendo o direito regimental de obstrução.
Acordo e reunião com secretários
Após o embate, o próprio Serafini sinalizou que poderia recuar, desde que o governo aceitasse negociar o conteúdo do projeto. Amorim resistiu, mas o Bacellar interveio para acalmar os ânimos e propôs a realização de uma reunião entre representantes do governo e parlamentares nesta quarta-feira (22), antes da votação da mensagem, já incluída na ordem do dia.
“Fazemos uma reunião com dois, três secretários. Se não houver acordo, vamos para a votação em plenário”, afirmou Bacellar, encerrando o debate e confirmando o encontro. No dia da apreciação, o PL recebeu 113 emendas.
Vetos adiados
Entre os vetos retirados de pauta estão o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que teve 21 trechos barrados pelo Executivo, incluindo dispositivos sobre incentivos fiscais, transparência e detalhamento do orçamento; o veto total ao projeto que cria o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba, voltado à preservação e despoluição da região; e o veto à proposta que institui o Programa de Cozinhas Solidárias Emergenciais Fluminenses.
Outros vetos envolvem medidas de impacto social, como a lei que proíbe planos de saúde de cancelarem contratos de idosos e pessoas com deficiência, e o projeto que cria políticas de apoio à economia do cuidado, voltada principalmente para mulheres trabalhadoras.
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