O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Amorim (União Brasil), afirmou na manhã desta quarta-feira (22) que não haverá qualquer reunião entre parlamentares e representantes do governo estadual para discutir o projeto de lei que autoriza a utilização de royalties e participações especiais do petróleo, atualmente destinados ao Rioprevidência, no pagamento da dívida do Estado com a União.
A declaração encerrou uma tentativa de conciliação que vinha sendo conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A polêmica se acentuou após a obstrução da pauta por parte do deputado Flávio Serafini (Psol), que, na semana passada, usou o artigo 172 do regimento interno para retirar de pauta o projeto de lei 6.035/25 e forçar a votação de 16 vetos que estavam pendentes.
O gesto, segundo Amorim, configurou uma manobra política que prejudicou o andamento das votações e “atingiu o mandato dos demais 69 parlamentares”.
Amorim critica manobra e fala em “atentado aos mandatos”
“O instrumento da obstrução é regimental, não há dúvida, é prerrogativa de qualquer parlamentar. No entanto, é uma medida grave. O que não pode é utilizá-la de maneira leviana, porque na verdade não se está atentando contra o governo, e sim contra os outros 69 mandatos”, afirmou Amorim.
Ele explicou que a tradição da Casa é discutir a apreciação de vetos por meio de um colégio de líderes, com negociações prévias entre governo e bancadas. “Sempre houve acordo para votação em bloco, de forma pacífica. A partir do momento em que se exige a obstrução para forçar a votação de vetos, estamos diante de uma chantagem com a Casa, uma covardia com os demais mandatos, e isso pegou muito mal, inclusive com a própria esquerda”, disse o deputado.
Amorim também argumentou que, embora conheça o regimento e pudesse recorrer a uma obstrução semelhante em matérias de interesse do governo, preferiu não fazê-lo. “Eu poderia usar a mesma ferramenta, mas não o fiz. Ele, sim, usou o instrumento da chantagem o tempo todo”, declarou, voltando a acusar Serafini.
Governo recusa diálogo e acusa oposição de espetáculo
Na sessão de terça-feira, após o psolista recuar parcialmente e propor a realização de uma reunião com secretários do governo antes da votação do projeto, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, chegou a sugerir o encontro para evitar novos atritos. Amorim, no entanto, rechaçou a possibilidade e endureceu o discurso.
“Ele não quer negociação, não quer diálogo. Por parte do governo não tem negociação e não aceito chantagem. Não tem diálogo e não haverá qualquer reunião”, afirmou. Segundo o líder do governo, o deputado do Psol “teve desídia na tratativa da questão da Rioprevidência”, pois não compareceu integralmente à Comissão de Orçamento em que os secretários que ele queria ouvir estavam presentes.
“Enquanto ele fazia espetáculo no plenário, pela manhã eu estava na Comissão com os secretários. Ele chegou no final apenas para fazer vídeo para a internet. Não teve hombridade de levar suas questões aos secretários”, completou Amorim.
Projeto divide parlamentares e preocupa servidores
O projeto de lei 6.035/25, que permite o uso de recursos do Rioprevidência — fundo de previdência dos servidores estaduais — para abater a dívida com a União, continua sendo alvo de forte resistência de categorias do funcionalismo e de entidades do Judiciário. Para os críticos, a medida fragiliza o fundo previdenciário e pode comprometer o pagamento futuro de aposentadorias.
Com o impasse mantido e o governo firme na decisão de não dialogar, a expectativa é de que a sessão prevista para esta quarta-feira ocorra sob clima tenso, com a base governista buscando garantir a aprovação da proposta e parte da oposição tentando postergar novamente a votação.
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