A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (14) foi marcada por embates acalorados entre governo e oposição. Logo no início dos trabalhos, o Psol tentou obstruir a votação do projeto de lei 6.035/25, que autoriza o governo estadual a utilizar recursos de royalties e participações especiais do petróleo — atualmente destinados ao Rioprevidência — para o pagamento da dívida com a União.
O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que manteve o início da discussão da matéria. Os parlamentares contrários à proposta anunciaram que vão ingressar na Justiça para tentar barrar o avanço do texto.
O líder dos psolistas, Flávio Serafini, citou o artigo 172 do Regimento Interno da Alerj para tentar suspender a pauta até que os vetos do Executivo pendentes de análise sejam votados.
Tensão em plenário e acusações cruzadas
Bacellar rebateu o argumento, afirmando que as mensagens do governo também tramitam em regime de urgência e, portanto, têm prioridade de votação. “Se for obstruir por conta dos vetos, a gente também pode obstruir pelas próprias mensagens. As duas questões são impeditivas”, explicou.
O líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), endossou a posição do presidente e acusou a oposição de tentar criar obstáculos injustificados. Ele afirmou que o Regimento e a Constituição estadual garantem prioridade às propostas enviadas pelo Executivo.
Ao ser vaiado pela galeria, Amorim reagiu pedindo que Serafini “controlasse sua claque”. O deputado do Psol respondeu que não havia claque, mas sim servidores concursados “prejudicados pelo governo”.
O clima esquentou quando Bacellar se irritou com a insistência da oposição. “O projeto chegou há 60 dias e em nenhum momento o senhor acionou os servidores. Se não estiver satisfeito, pode ir ao Tribunal de Justiça, mas o projeto vai ser pautado. Aqui o regime é presidencialista. Nunca fiz nada sem acordo. Comigo não vai ter palhaçada, Flávio”, afirmou o presidente da Casa.
Críticas à constitucionalidade e suspeitas de prejuízo
Entre os oposicionistas, o deputado Luiz Paulo (PSD) classificou a proposta como “inadmissível e inconstitucional”, tanto na forma quanto no mérito. Segundo ele, a matéria deveria tramitar como lei complementar e não como projeto de lei ordinário. “O Parlamento deveria estar unido na rejeição da proposta”, afirmou.
O parlamentar também lembrou denúncias já apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre operações financeiras envolvendo o Rioprevidência.
“Há nove meses denunciei ao TCE que um banco de terceiro linha, o Banco Master, vendeu R$ 1 bilhão em letras financeiras ao Rioprevidência, numa operação que parecia uma pirâmide. Agora o tribunal apura novos fundos, que já chegam a R$ 2 bilhões. O governo não faz nada e ainda quer atingir os aposentados e pensionistas”, declarou Luiz Paulo.
Apesar das críticas, a base governista manteve o apoio à tramitação do projeto. O texto ainda precisa ser votado em plenário antes de seguir para sanção do governador Cláudio Castro. A expectativa é que o tema continue gerando disputas dentro e fora da Alerj, já que a oposição promete recorrer à Justiça para tentar suspender a medida.
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