Os servidores estaduais prometem uma grande mobilização na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta-feira (22) para tentar impedir a votação do projeto de lei 6.035/2025, que autoriza o uso de royalties e participações especiais do Rioprevidência no pagamento da dívida do estado com a União.
O texto, que já entrou na pauta da última terça-feira (14), foi retirado após receber 113 emendas, mas voltou a gerar forte reação de sindicatos e associações de servidores.
Na segunda-feira (20), o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) e o “Movimento Recomposição, Já” protocolaram um ofício ao governador Cláudio Castro, ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e a outras autoridades, pedindo a suspensão imediata da tramitação do projeto.
O documento também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As entidades exigem que a proposta não volte à pauta até que sejam totalmente apuradas as denúncias sobre novos investimentos do Rioprevidência, estimados em R$ 150 milhões, em fundos ligados ao Banco Master. Segundo as denúncias, o banco teria usado outro nome para receber os recursos, mantendo o mesmo CNPJ, o que levantou suspeitas de irregularidades graves.
Denúncias e risco ao fundo de aposentadorias
De acordo com o Fosperj, o caso repete um padrão de operações consideradas de alto risco. Em 2024, a Alerj havia autorizado o uso de R$ 4,9 bilhões do Rioprevidência para quitar parte da dívida com a União, além de permitir o investimento de outros R$ 2,6 bilhões no mesmo banco, que está sob investigação da Polícia Federal. O INSS, inclusive, já havia proibido o Banco Master de conceder empréstimos a aposentados por suspeita de fraudes.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) chegou a determinar a proibição de novos aportes no banco, reforçando o alerta sobre o uso dos recursos do fundo que garante aposentadorias e pensões de milhares de servidores. Para o Fosperj e o Movimento Recomposição, Já, prosseguir com a votação antes da apuração completa dos fatos seria “um grave risco ao patrimônio dos aposentados”.
Mobilização ganha força na Alerj
O ato de quarta-feira deve reunir dezenas de sindicatos que pedem o adiamento da votação e a abertura de investigação sobre o investimento de R$ 150 milhões. Ao todo, 63 entidades assinam o pedido de suspensão do projeto.
As lideranças sindicais afirmam temer a repetição da crise de 2016 e 2017, quando o estado atrasou salários e aposentadorias. “É inadmissível que quem dedicou décadas ao serviço público volte a enfrentar incerteza e descaso”, diz o ofício encaminhado ao governo.
A oposição na Alerj já avisou que, se o projeto for aprovado, recorrerá à Justiça para tentar barrar o uso dos recursos do Rioprevidência. As entidades reforçam que nenhuma movimentação de dinheiro do fundo deve ocorrer antes da conclusão das investigações.
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