O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) rebateu nesta quarta-feira (22) as declarações do líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Amorim (União Brasil), que o acusou de “chantagem” nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 6.035/2025.
A proposta, de autoria do governador Cláudio Castro (PL), autoriza a utilização de recursos do Rioprevidência — fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões — para amortizar a dívida do Estado com a União.
Segundo Serafini, as acusações do líder governista buscam desviar o foco do verdadeiro problema: um projeto que ameaça as finanças do Estado e coloca em risco o sustento de aposentados e servidores públicos.
Deputado critica falta de diálogo
“A gente tentou de todas as maneiras conversar com o governo sobre esse pacote de projetos que ele enviou. Sobre esse em especial do RioPrevidência, chegamos a realizar uma audiência pública e buscar diálogo para que o governo aceitasse mudanças. O projeto raspa os cofres do RioPrevidência hoje, legaliza o desvio de R$ 5 bilhões que o governador fez no ano passado e ainda quebra o mecanismo de financiamento do fundo para o futuro. Nem retirar esse dispositivo o governo aceitou. Isso mostra intransigência e autoritarismo”, afirmou o parlamentar.
Serafini acusou Rodrigo Amorim de agir “de forma autoritária e servil ao governo Cláudio Castro” e de participar de um processo que, segundo ele, representa um ataque direto aos aposentados e pensionistas do Estado.
“Pacote autoritário” e críticas à condução do governo
O deputado destacou que o projeto do Rioprevidência é apenas uma parte de um conjunto mais amplo de medidas que o Executivo tem imposto sem diálogo com a Alerj e com as categorias afetadas.
“O governo mandou um pacote inteiro de medidas e, até agora, com a intransigência do líder do governo, não aceitou negociar nada. Nas matérias da Polícia Civil, contrariaram os sindicatos e criaram a chamada gratificação faroeste, que os próprios policiais rejeitam e o governador prometeu vetar. No projeto do refinanciamento fiscal, recusaram emendas que corrigiam distorções graves, como o uso de precatórios de terceiros, algo que pode abrir um mercado ilegal e beneficiar grandes empresários devedores do Estado, como Ricardo Magro. Agora, com o RioPrevidência, repetem a mesma lógica: autoritarismo e descaso com o futuro do funcionalismo”, afirmou.
Serafini presidiu a CPI do Rioprevidência entre 2019 e 2021 e sustenta que o governo vem utilizando justificativas falsas para defender o projeto.
Alerta sobre nova crise fiscal e mobilização de servidores
“O governador diz que o dinheiro será usado para pagar dívidas, mas isso é mentira. Na prática, ele quer abrir espaço no caixa para continuar os gastos sem transparência, os contratos bilionários e a farra de cargos comissionados. É a mesma fórmula usada antes da eleição passada, quando torraram o dinheiro da Cedae. Agora o alvo é o futuro dos servidores”, completou o deputado.
Para ele, a aprovação da proposta pode levar o Rio de Janeiro a reviver a crise fiscal de 2016 e 2017, quando o Estado enfrentou atrasos salariais e colapso nas contas públicas.
“Cláudio Castro quer repetir o mesmo erro que levou o Rio à beira da falência. Retirar o dinheiro do RioPrevidência significa colocar em risco o pagamento de aposentados, pensionistas e servidores da ativa. Se esse projeto passar, em pouco tempo virá um novo aumento da alíquota previdenciária. É um ataque frontal ao serviço público e ao povo fluminense”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 6.035/2025 deve voltar à pauta da Alerj nesta quarta-feira, às 15h, para votação em plenário. Flávio Serafini convocou servidores, sindicatos e movimentos sociais a permanecerem mobilizados contra o que chamou de mais um retrocesso para o funcionalismo estadual.
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