Uma comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desembarca no Brasil nesta terça-feira (02) para investigar possíveis violações cometidas durante a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação, que deixou 122 mortos — 117 suspeitos e cinco policiais — é considerada a mais letal já registrada no país.
A visita ocorre em meio a crescente pressão de entidades de direitos humanos, denúncias de irregularidades e novos desdobramentos do caso. Nesta segunda-feira, o Ministério Público do Rio denunciou seis policiais militares do Batalhão de Choque por crimes praticados durante a operação, incluindo furto de armamentos, peças de veículos e tentativa de obstrução das câmeras corporais usadas no patrulhamento.
Missão irá ao Rio após agenda em Brasília
Integrantes da CIDH chegam primeiro a Brasília, de onde seguirão para o Rio de Janeiro, onde permanecerão até 6 de dezembro. O objetivo da missão é, segundo comunicado oficial, “observar in loco a situação de segurança cidadã no contexto da intervenção policial denominada Operação Contenção”.
A delegação será liderada pelo presidente da CIDH, José Luis Caballero, acompanhado da secretária-executiva Tania Reneaum Panszi, da secretária-executiva adjunta Maria Claudia Pulido e de uma equipe técnica especializada.
Durante a estadia, os representantes da CIDH terão reuniões com autoridades federais, estaduais e municipais, além de encontros com vítimas, familiares, organizações da sociedade civil, pesquisadores e outros atores envolvidos no caso. A intenção é recolher relatos diretos sobre a operação e avaliar o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos.
O governo brasileiro autorizou formalmente a missão, que será recebida por integrantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Casa Civil.
PMs do Batalhão de Choque são denunciados
A chegada da comitiva acontece dias depois de a Corregedoria da Polícia Militar prender cinco agentes do Batalhão de Choque suspeitos de cometer crimes durante a operação. Imagens das câmeras corporais revelaram indícios de que um fuzil fora furtado por policiais, supostamente com o objetivo de ser revendido a criminosos.
A suspeita do furto do armamento se soma a outras irregularidades apontadas pela Corregedoria, que incluem a manipulação de câmeras, subtração de peças de veículos e tentativas de obstruir investigações internas. Cinco policiais foram presos.
CIDH já havia criticado operação e cobrado investigação independente
Três dias após o confronto, a CIDH já havia se manifestado publicamente contra a megaoperação policial, classificando como “extremamente alto” o número de mortos. A comissão afirmou que “condena veementemente” o resultado da ação e exigiu do Estado brasileiro uma investigação “imediata, diligente e independente”, com análise integral da cadeia de comando e responsabilização dos envolvidos.
A entidade também defendeu reparação às vítimas e seus familiares. No Brasil, a OAB-RJ anunciou a criação de um observatório específico para acompanhar os desdobramentos da Operação Contenção e monitorar possíveis violações.
Operação reacende debate sobre segurança pública no Rio
A megaoperação, realizada em meio a disputas territoriais entre facções, reacendeu discussões sobre o modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro, marcado por ações de grande letalidade e frequentes denúncias de violações de direitos humanos.
A expectativa é que a visita da CIDH aumente a pressão por respostas institucionais e acelere as investigações sobre abusos cometidos durante a intervenção. A missão também deve produzir recomendações formais ao Estado brasileiro nas próximas semanas.
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