O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou, neste sábado (9), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte conclua a análise da norma.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva antes do lançamento da chapa pura do PL em Santa Catarina. Para o parlamentar, a medida representa uma intervenção do Judiciário sobre uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.
“Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou.
Flávio também declarou que o país estaria “se acostumando” com decisões judiciais desse tipo, mas afirmou que a oposição não pretende aceitar a situação.
“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita”, disse.
Durante a coletiva, o senador ainda levantou suspeitas sobre a atuação do relator da proposta na Câmara, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), ao mencionar suposta interlocução com o ministro durante a tramitação do texto.
Entenda a decisão
A suspensão da lei foi determinada um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida havia sido integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Como o prazo constitucional para promulgação não foi cumprido pelo Executivo, coube ao Senado oficializar a nova legislação.
A decisão de Moraes foi publicada no sábado (9) e atendeu a um pedido de alteração de pena apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. O ministro entendeu que o pedido deve aguardar o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da Lei da Dosimetria.
Na decisão, o magistrado afirmou que a existência das ações no controle concentrado de constitucionalidade constitui fato novo relevante e que, por segurança jurídica, a aplicação da norma deve permanecer suspensa até que o Supremo Tribunal Federal defina a controvérsia.
A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8) e estabelece a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Segundo o texto aprovado, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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