OEA aponta abusos e cobra investigação sobre megaoperação policial no Rio

Relatório da Comissão Interamericana afirma que ação nos complexos da Penha e do Alemão foi a mais letal da história recente do país e recomenda reparação às vítimas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontou “graves discrepâncias” na chamada Operação Contenção, realizada pela polícia do Rio nos complexos da Penha e do Alemão. Em relatório após visita ao estado em dezembro de 2025, a comissão classificou a ação como a mais letal da história recente do Brasil e recomendou investigação independente sobre as mortes.

Segundo documento obtido por O Globo, a operação resultou em 122 mortos e envolveu cerca de 2.500 agentes, além do uso de 32 veículos blindados e drones. A CIDH também defendeu compensação financeira às vítimas, assistência médica e psicológica às famílias e maior transparência em futuras operações policiais.

Questionamentos sobre objetivos e execução da operação

O relatório aponta inconsistências entre os objetivos declarados pelo governo e os resultados da ação. Embora o estado tenha informado que a operação buscava cumprir mandados judiciais, apenas 15 das 117 pessoas mortas eram alvo dessas ordens.

A comissão também destacou que mais de 80% das prisões ocorreram em flagrante, e não no cumprimento de mandados previamente expedidos. A estratégia policial, descrita por autoridades como “martelo e bigorna”, buscava cercar suspeitos em áreas delimitadas para posterior neutralização.

Denúncias de execuções e falhas em perícias

O documento reúne relatos de possíveis execuções extrajudiciais e falhas na preservação de cenas de crime. Testemunhas afirmaram que corpos foram movimentados ou reposicionados e que objetos teriam sido retirados por agentes de segurança, o que poderia comprometer investigações.

Segundo a CIDH, familiares relataram que precisaram localizar e remover corpos em áreas de mata antes da chegada de peritos. O atendimento no Instituto Médico-Legal (IML) também foi descrito como “desumanizador”, com atrasos na liberação dos cadáveres e denúncias de tratamento desrespeitoso às famílias.

Racismo estrutural e crítica à política de segurança

Para a comissão, a violência policial não é um fenômeno isolado, mas reflexo de um racismo estrutural que afeta moradores de favelas. O relatório destaca que, em 2024, cerca de 82% das pessoas mortas em ações policiais no Brasil eram afrodescendentes.

A CIDH também criticou a narrativa oficial que mede o sucesso das operações pelo número de mortos. Segundo o documento, megaoperações de alta letalidade não desmantelam o crime organizado e tendem a perpetuar ciclos de violência e exclusão social.

Governo do Rio contesta conclusões do relatório

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que o governo estadual participará de audiência da CIDH para apresentar esclarecimentos e defender a atuação das forças de segurança.

Segundo o governo, a Operação Contenção foi planejada durante cerca de um ano com acompanhamento do Ministério Público e representou “duro golpe” contra o Comando Vermelho, com cerca de 100 prisões e mais de 120 armas apreendidas, sendo 96 fuzis. O estado também afirmou que policiais enfrentaram um “cenário de guerra”, com ataques de drones que lançavam bombas, e que cinco agentes morreram durante a ação.

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