Idealizado pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), o evento marcado para a tarde desta terça-feira (09) no Palácio Tiradentes foi cancelado. A cerimônia faria a entrega simbólica de um cheque de R$ 120 milhões aos prefeitos dos 92 municípios do estado, como parte do duodécimo economizado pela Casa.
A prisão preventiva de Bacellar e, em seguida, a revogação da medida pelos próprios deputados sepultaram a iniciativa, que carregava evidente potencial político em meio às pretensões do parlamentar de disputar o governo estadual em 2026.
A verba é parte dos R$ 220 milhões poupados pelo Legislativo ao longo do ano. Além dos recursos destinados diretamente às prefeituras, os outros R$ 100 milhões iriam para os cofres do governo estadual.
No fim de novembro, Bacellar anunciou que todas as cidades seriam contempladas, inclusive a capital, cujo prefeito Eduardo Paes é apontado como possível adversário na próxima eleição.
Para viabilizar a transferência dos recursos, a Alerj aprovou no último dia 2 o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, apresentado por Bacellar e adotado em coautoria pelos demais 69 parlamentares.
Clima político desmoronou com a crise
O cancelamento do evento expôs o desgaste interno provocado pela prisão. Alguns interpretaram o fim da agenda como símbolo do colapso da articulação política que sustentava o presidente da Casa. Um deputado resumiu o sentimento: “Antes era clima de velório. Agora é clima de enterro”.
Outro parlamentar, porém, acredita que ainda não há definições claras. “Aquilo foi ideia do Bacellar, projeto dele, não sei se darão continuidade. Acredito estarem esperando a decisão das medidas cautelares do STF. Só assim se saberá quem assumirá o comando da Alerj”, avaliou.
Como funciona o programa aprovado
O Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, aprovado em discussão única, autoriza a transferência de R$ 120 milhões às 92 cidades fluminenses. Criado pelo PL 6.801/25, o programa utiliza a economia dos duodécimos anuais da Alerj, que totalizou R$ 220 milhões neste ano.
O objetivo é reforçar ações estruturantes de saúde, melhorar o atendimento e reduzir desigualdades regionais. Segundo o texto, os repasses devem cumprir integralidade, vedação de retenção, rastreabilidade e criação de fonte específica, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos poderão ser executados de forma direta pelos municípios ou utilizados para complementar investimentos estaduais existentes.
Critérios de distribuição entre os municípios
A divisão dos valores foi estruturada para equilibrar municípios de tamanhos distintos. As cidades foram classificadas de acordo com o somatório de arrecadação de ISS, IPTU e ITBI dos dois exercícios anteriores, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado publicados até 30 de janeiro.
A partir disso, foram criadas quatro faixas:
• faixa 1, do 1º ao 25º município no ranking, com 40% do total;
• faixa 2, do 26º ao 50º, com 30%;
• faixa 3, do 51º ao 75º, com 20%;
• faixa 4, do 76º ao 92º, com 10%.
O valor de cada faixa será dividido igualmente pelos municípios que a compõem, e a regra se mantém mesmo que haja mudanças de arrecadação ao longo dos anos.
Incerteza sobre o futuro dos R$ 220 milhões
Com Bacellar afastado politicamente e o comando da Alerj indefinido, ainda não há orientação sobre como o Legislativo tratará os repasses. Parte dos parlamentares acredita que o programa continuará; outros veem a iniciativa como profundamente associada à estratégia do presidente e, portanto, fragilizada.
Enquanto não há resolução, a devolução dos R$ 220 milhões ao estado e às prefeituras permanece à espera de novos desdobramentos na crise que atingiu o Legislativo fluminense.
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