Batizado de Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que autoriza a transferência de R$ 120 milhões para todos os 92 municípios fluminenses.
O PL 6.801/25, que cria o programa, foi apresentado originalmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), mas ganhou a coautoria dos outros 69 parlamentares, formando uma proposta unânime de ajuda financeira para as cidades.
Ele será financiado com recursos provenientes da economia obtida pelo Legislativo em seus duodécimos anuais. No total, serão repassados R$ 220 milhões, sendo que os R$ 100 milhões restantes serão destinados ao estado. O objetivo é reforçar ações estruturantes de saúde, melhorar o atendimento e reduzir desigualdades regionais.
Recursos com transparência e rastreabilidade
De acordo com o texto, os repasses observarão integralidade, vedação de retenção, rastreabilidade e criação de fonte específica, garantindo conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A norma também prevê que os valores possam ser executados diretamente pelos municípios ou utilizados para complementar investimentos estaduais já realizados, ampliando eficiência e evitando sobreposições.
Na justificativa, Bacellar afirmou que o programa materializa uma política pública moderna, responsável e alinhada às necessidades da população, ao devolver ao cidadão os resultados de uma gestão fiscal eficiente. Ele destacou ainda o impacto direto na redução de desigualdades e no fortalecimento da rede de atendimento em todo o território fluminense.
Cerimônia no Palácio Tiradentes reunirá prefeitos
Com a aprovação do projeto, a Alerj realizará no dia 9 de dezembro, às 15h, uma cerimônia no Palácio Tiradentes para a entrega simbólica dos cheques aos prefeitos das 92 cidades fluminenses. A ação marca a formalização dos repasses e a operacionalização do novo programa.
A iniciativa tem quatro eixos principais: apoiar financeiramente ações e serviços de saúde; diminuir desigualdades regionais; complementar repasses federais e estaduais; e incentivar eficiência administrativa e boas práticas de gestão.
Para garantir distribuição equilibrada, os municípios foram ordenados com base no somatório de arrecadação de ISS, IPTU e ITBI, e divididos em quatro faixas:
• faixa 1, do 1º ao 25º município no ranking, receberá 40% do total;
• faixa 2, do 26º ao 50º, ficará com 30%;
• faixa 3, do 51º ao 75º, receberá 20%;
• faixa 4, do 76º ao 92º, terá direito a 10%.
O valor destinado a cada faixa será dividido igualmente entre os municípios que a compõem. Os cálculos utilizarão dados referentes aos dois exercícios anteriores ao saldo financeiro dos duodécimos da Alerj, com base em informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicadas até 30 de janeiro do ano anterior.
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