O presidente interino da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Guilherme Delaroli (PL), anunciou nesta terça-feira (16) que a entrega simbólica do cheque de R$ 120 milhões aos 92 municípios fluminenses será realizada na próxima sexta-feira (19), no Palácio Tiradentes. A cerimônia marca a retomada de uma iniciativa que havia sido suspensa em meio à crise política que atingiu o comando da Casa.
A confirmação ocorre após o governador Cláudio Castro sancionar, em publicação no Diário Oficial da última sexta-feira (12), a lei que cria o Programa de Fortalecimento de Saúde para as prefeituras do estado. A medida, aprovada pela Alerj no início do mês, prevê o repasse total de R$ 220 milhões, resultado da economia do duodécimo do Legislativo – os R$ 100 milhões restantes serão devolvidos ao estado.
Evento cancelado e retomada da agenda
A cerimônia estava inicialmente prevista para o início do mês e foi idealizada pelo então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O evento previa o repasse aos prefeitos e tinha forte peso político, em um momento em que Bacellar era apontado como possível candidato ao governo estadual em 2026.
A prisão preventiva do parlamentar e, posteriormente, a revogação da medida pelos próprios deputados levaram ao cancelamento da agenda. O episódio aprofundou o desgaste interno na Assembleia e interrompeu a articulação em torno do evento, agora retomado sob a condução do presidente interino.
Como funciona o programa
A lei estabelece que os recursos sejam aplicados no reforço das ações de saúde, com foco na melhoria do atendimento e na redução das desigualdades regionais. O programa autoriza a transferência dos recursos às 92 cidades fluminenses, utilizando a economia dos duodécimos anuais da Assembleia.
Os repasses devem obedecer a critérios como integralidade, vedação de retenção, rastreabilidade e criação de fonte específica, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os valores poderão ser executados diretamente pelas prefeituras ou utilizados para complementar investimentos estaduais já existentes na área da saúde, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública.
Critérios de divisão e cenário político
A distribuição dos recursos foi estruturada para contemplar municípios de diferentes portes. As cidades foram classificadas em quatro faixas, com base na arrecadação de ISS, IPTU e ITBI dos dois exercícios anteriores, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. Os 25 municípios com maior arrecadação concentram 40% do total, enquanto os 17 com menor arrecadação ficam com 10%, com divisão igualitária dentro de cada faixa.
Apesar da sanção da lei e da confirmação da cerimônia simbólica, ainda há incertezas sobre o ambiente político na Alerj. Com Bacellar afastado e o comando definitivo da Casa indefinido, parte dos deputados defende a continuidade do programa como política institucional, enquanto outros avaliam que a iniciativa perdeu força com a crise que atingiu a Presidência do Legislativo.
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