Por 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (08), o projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça que revoga a prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O parlamentar está preso desde o último dia 03 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Unha e Carne. Pela manhã, a CCJ havia aprovado o projeto por quatro votos a três, também em sessão extraordinária.
No início da sessão, quatro ausências chamaram a atenção: Felipe Soares e Vinicius Cozzolino, ambos do União Brasil, além de Cláudio Caiado (PSD), que havia dito que não seguiria a orientação partidária em votar pela manutenção da prisão, e Dionísio Lins (PP), que se licenciou.
Cálculos políticos e ausências estratégicas
A assessoria de Dionísio informou que o deputado já se encontrava afastado antes da sessão e cumpre licença médica de 15 dias, entre 4 e 18 de dezembro, para tratar de problemas coronarianos.
Nos bastidores, porém, o que mais repercutiu foram as ausências registradas dentro do União Brasil, partido de Bacellar. A falta de Vinicius Cozzolino, integrante da CCJ, foi interpretada como um gesto político calculado. Ao fim da votação, ele acabou marcando presença.
Aliados afirmam que ele preferiu não se comprometer nem com a base partidária nem com as articulações que vem conduzindo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Ele já havia se ausentado na reunião da CCJ.
Interlocutores acrescentam que o grupo optou por não comparecer, numa tentativa de evitar desgaste com suas bases eleitorais e, ao mesmo tempo, não provocar atritos diretos com Bacellar, que segue com influência relevante na Casa.
Acordo entre base e oposição
Os trabalharam começaram com o presidente da CCJ e líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), lendo o parecer da Procuradoria da Casa e o projeto de resolução que seria submetido ao plenário.
Antes da votação, governistas e oposicionistas firmaram um acordo para organizar o debate. Ficou definido que seriam feitos seis discursos: três favoráveis à manutenção da prisão e três pela revogação.
Pela oposição, falaram Flávio Serafini (Psol), Carlos Minc (PSB) e Élika Takimoto (PT). Pela base, se pronunciaram Alexandre Knoploch, Índia Armelau e Renan Jordy, todos do PL.
Como anunciou na reunião da CCJ, Vitor Júnior (PDT) apresentou uma emenda para incluir no texto a deliberação sobre o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. O pedido, porém, foi indeferido pelo presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL).
Debates durante a sessão
Em seu discurso, Flávio Serafini (Psol) declarou concordar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um aparte, a deputada Renata Souza, também do Psol, afirmou que o voto pela manutenção da prisão representa um gesto de responsabilização da Alerj.
Alexandre Knoploch (PL), em defesa de Bacellar, sustentou que as provas apresentadas pela Polícia Federal são frágeis e acrescentou que “muitos aqui ficavam de beijinho e abraço com o deputado TH Joias, inclusive o pessoal da esquerda”.
Carlos Minc, do PSB, favorável à manutenção da prisão, afirmou que o crime organizado possui tentáculos no poder público e que “temos que cortar esses tentáculos, se não este parlamento será contaminado pelo crime organizado”.
A deputada Índia Armelau (PL) disse buscar o que considera justo. Segundo ela, “estamos indo para um caminho sem volta. Não temos mais o poder para defender o que é certo. Toda hora iam pedir alguma coisa a ele, aí ele servia. Agora que ele está preso ele não serve mais?”
Elika Takimoto (PT) também defendeu a manutenção da prisão preventiva, ressaltando que o voto é um momento de afirmação da legitimidade institucional da Alerj.
Para a deputada, “o que estamos avaliando são os efeitos institucionais de uma prisão como essa. Um passo fora do equilíbrio institucional poderia gerar dúvidas sobre uma suposta interferência indevida, o que não interessa ao parlamento, ao investigado e ao povo fluminense”.
Renan Jordy (PL) criticou a esquerda da Alerj por não ter apresentado representações contra TH Joias. Segundo ele, “toda a esquerda já sabia quem era TH Joias, porque toda a relação de vocês com o tráfico de drogas mostra, e não alertaram o presidente desta Casa”.
Tensão na votação e próximos passos
A votação foi marcada por momentos de tensão. Durante a chamada dos parlamentares, houve tumulto após integrantes da base acusarem o Psol de romper o acordo de falas, quando a deputada Dani Monteiro tentou discursar.
Após bate-boca no plenário, em que a segurança da casa precisou intervir, a situação foi contida com a intervenção de Rodrigo Amorim, que retomou o andamento da sessão.
Aprovado o projeto de resolução, a Assembleia agora comunicará o STF, já que o ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela ordem de prisão e pela condução da investigação contra Rodrigo Bacellar.
Mesmo com a decisão pela revogação da prisão, o STF pode impor medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e até a manutenção do afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
Rodrigo Bacellar foi detido pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A ação levou à prisão do então deputado TH Joias, investigado por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e suposta negociação de armas com o Comando Vermelho. Na votação final, foram registrados 41 votos a favor do texto contra 28 no painel eletrônico.
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