O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (25) que a Casa economizou R$ 220 milhões em despesas e que apresentará um projeto de lei para destinar parte desses recursos às prefeituras fluminenses, incluindo a capital, em uma iniciativa que busca reforçar o caixa dos municípios em meio às dificuldades financeiras.
A expectativa é que R$ 120 milhões sejam distribuídos entre todos os 92 municípios, priorizando aqueles com maior dificuldade de arrecadação própria, enquanto R$ 100 milhões serão devolvidos aos cofres do Estado.
Ele convocou um colégio de líderes informal, para esta quarta-feira (26), em que dará mais detalhes sobre o projeto. O encontro servirá também para organizar a pauta da Casa, tratar de projetos pendentes, vetos e cerimônias de entrega de medalhas.
Bacellar, no entanto, adiantou que a ideia é que o texto tenha a coautoria dos 70 deputados. O gesto, disse, será conduzido sem distinção partidária e com convite também ao prefeito do Rio, Eduardo Paes – seu provável adversário na disputa pelo governo do estado nas eleições de 2026.
“Estava debruçado nesse projeto há três meses e, felizmente, nossa assessoria técnica conseguiu chegar a um denominador comum”, afirmou Bacellar, ao anunciar a proposta. “A ideia é reforçar o caixa das administrações municipais em um momento de dificuldade do estado”, argumentou.
Reforço aos municípios
A Casa já havia devolvido aos cofres públicos, em 2024, R$ 282 milhões, sendo que R$ 50 milhões foram destinados ao Programa Segurança Presente. “Com esse recurso, tornou-se possível ajudar a equipar e reforçar todas as bases do Segurança Presente. O dinheiro foi investido em tecnologia modular, drone cabeado, viaturas elétricas, novas câmeras e bicicletas elétricas”, destacou.
Bacellar disse ainda que pretende entregar um cheque simbólico aos prefeitos após a aprovação da matéria e destacou que o objetivo é aliviar problemas como atraso salarial, pagamento de décimo terceiro, obras de contenção de chuvas e demandas da saúde.
“Parte dos recursos economizados pela nossa gestão vamos reforçar a caixa do município. Nessas nossas andanças, vemos que os municípios estão sempre de pires na mão”, disse. Segundo ele, a coautoria ampla garante transparência e adesão suprapartidária ao projeto. “Não me senti à vontade para assinar sozinho e abri para convidar a todos”, completou.
O presidente da Casa também informou que se reunirá com o deputado André Côrrea, presidente da Comissão de Orçamento, para discutir ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e confirmou que o projeto de lei 6.034/25, que altera regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), será votado em dezembro.
“Os municípios não vão sofrer perda de arrecadação. Até o recesso vamos aprovar o FOT. Quem quiser fazer observação a hora é agora”, afirmou.
A iniciativa recebeu elogios tanto da base quanto da oposição. Parlamentares destacaram que prefeituras do interior enfrentam graves restrições financeiras e veem no repasse uma chance de alívio imediato.
Reação dos deputados
O líder do governo, Rodrigo Amorim, também do União Brasil, elogiou a iniciativa, mas aproveitou para criticar a gestão da capital.
“Essa Casa já destinou R$ 20 milhões do seu duodécimo para a Assistência Social e até hoje não se prestou contas. A prefeitura também anunciou um corte de R$ 5 milhões na segurança pública. Mas vejo que o senhor tem um gesto de grandiosidade”, declarou. Amorim acrescentou que já há uma minuta do FOT elaborada em conjunto com a Secretaria de Fazenda.
Deixe um comentário