A bancada do PT na Câmara dos Deputados mantém a oposição à redução da maioridade penal e sinaliza que poderá atuar para impedir a aprovação da proposta, apesar da posição defendida por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Às vésperas do segundo turno, o presidente se manifestou favoravelmente à responsabilização penal a partir dos 16 anos nos casos de crimes hediondos.
O texto em discussão na Câmara, porém, tem alcance mais amplo: prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal para todos os crimes. Segundo apuração do portal UOL, não houve interlocução do governo com os deputados petistas para construir uma alternativa alinhada ao recorte apresentado por Lula.
Também não há indicação de articulação do Palácio do Planalto para restringir a proposta aos crimes hediondos. A divergência, portanto, envolve tanto o conteúdo em tramitação quanto a própria mudança defendida pelo presidente.
Petistas defendem mudanças no ECA
Lideranças do PT ouvidas pelo UOL afirmam que a bancada deverá aprofundar o debate depois da apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição. A resistência à redução, entretanto, permanece, e a tendência é que a atuação do partido se concentre em barrar o texto.
O líder petista na Câmara, Pedro Uczai (SC), já reiterou publicamente que a posição histórica da bancada é contrária à medida.
Como alternativa, parlamentares defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com aumento do período máximo de internação para adolescentes que cometam crimes graves. Atualmente, esse limite é de três anos.
A expectativa é que o Diretório Nacional do PT também formalize uma posição contrária à redução em reunião prevista para esta sexta-feira (13).
Articulação manteve discussão na Câmara
O tema mobilizou Câmara e Senado nas últimas semanas. Senadores do centrão e da oposição chegaram a trabalhar na elaboração de uma proposta própria, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocaria a questão em votação no dia seguinte.
O movimento foi interrompido após uma articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o UOL, Lula pediu que a discussão permanecesse entre os deputados, onde uma PEC sobre o assunto já estava em estágio mais avançado.
A comissão responsável pela análise realizou dois dias consecutivos de reuniões nesta semana. A previsão é que o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresente seu parecer até o fim de novembro.
Debate já provocou divisão no partido
No Senado, o líder do PT, Camilo Santana (CE), foi o único petista citado na apuração a defender a redução. Durante a discussão da PEC da Segurança Pública, ele apresentou uma emenda para permitir a mudança nos casos de crimes hediondos, em reação a uma proposta mais rígida do PL.
A iniciativa dividiu a bancada e contribuiu para o adiamento de uma sessão por Alcolumbre. Depois da vitória de Lula, Camilo não voltou a se manifestar sobre o assunto.
Entre os deputados petistas, a avaliação é que a declaração do presidente ocorreu sob a pressão do debate eleitoral e da cobrança por medidas mais duras na segurança pública. Uma pesquisa Datafolha publicada em junho apontou que 79% dos brasileiros eram favoráveis à redução da maioridade penal.
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