O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou ofícios aos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques para solicitar que se manifestem sobre a proposta de proibir a atuação de delegados da Polícia Federal em gabinetes da Corte. A informação foi publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A iniciativa ocorre em meio ao agravamento das divergências internas relacionadas às investigações do Banco Master.
Apresentada por Gilmar Mendes em 5 de setembro, a mudança no regimento impede a designação de delegados e militares para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes, com exceção das atividades de segurança.
Fux e Nunes Marques integram a comissão de regimento ao lado do vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes. Dos três, apenas Moraes havia apresentado posição sobre a proposta, com manifestação favorável em 10 de setembro.
“À vista da perspectiva de regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente, nos termos regimentais”, escreveu Fachin nos documentos enviados na segunda-feira (9).
Os ofícios foram interpretados nos bastidores como uma cobrança para destravar a discussão, segundo apuração do Globo. Não existe prazo para as respostas.
Mudança atinge equipes de Mendonça e Moraes
A comissão de regimento tem caráter consultivo. Por isso, a proposta deverá ser examinada pelo plenário em sessão administrativa, independentemente das posições de seus integrantes. A expectativa, porém, é que a data seja definida somente depois das manifestações de Fux e Nunes Marques.
Atualmente, quatro delegados da PF estão cedidos ao Supremo. Graziela Machado e Thiago Marcantonio trabalham com André Mendonça; Fábio Shor atua no gabinete de Moraes; e Raphael de Mello Batista está na área de segurança do tribunal.
A proposta também prevê que o presidente do STF determine o retorno imediato dos delegados atingidos pela restrição.
A iniciativa foi vista nos bastidores como uma tentativa do grupo próximo a Moraes de “enquadrar” Mendonça, retirando de seu gabinete dois profissionais ligados às investigações do Master e do INSS.
Mendonça é relator das apurações sobre o INSS e esteve à frente do caso Master até setembro. A investigação sobre o banco está temporariamente sob responsabilidade de Fachin.
A contestação de Gilmar à presença de delegados nos gabinetes ganhou força depois que Mendonça pediu ao plenário que avaliasse a possibilidade de investigar Moraes por seu relacionamento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo a coluna, o avanço dos relatórios da PF levou Gilmar a reforçar a cobrança por uma decisão sobre a mudança regimental.
Troca de delegados amplia crise na Polícia Federal
A movimentação no STF acontece também em meio à controvérsia sobre o afastamento de dois delegados que coordenavam as investigações do Master.
Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram comunicados, no dia 5, de que perderiam os cargos de chefia e deixariam a coordenação da operação, de acordo com O Globo. A comunicação ocorreu dois dias depois do envio ao superior imediato de três relatórios sobre relações de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli com Vorcaro.
Os delegados são vinculados à Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. A mudança foi classificada como “grave” e repudiada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
O episódio reacendeu acusações de interferência do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na investigação para proteger Moraes. Essas acusações não equivalem a uma conclusão sobre a motivação das alterações administrativas.
Gilmar saiu em defesa de Rodrigues nas redes sociais.
“Andrei Rodrigues tem conduzido a Polícia Federal com integridade e independência. Sua postura republicana à frente da corporação dá a medida de seu caráter”, escreveu o ministro. “A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada, e isso inclui a competência do diretor-geral para promover mudanças administrativas legítimas, inspiradas no melhor interesse público.”
Debate em plenário expôs divergências
A presença de delegados nos gabinetes já havia provocado um embate na sessão de 15 de setembro. Na ocasião, o Supremo discutia a validade de um relatório da PF que identificou 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Ministros próximos a Moraes acusam Mendonça de direcionar as investigações e conduzir o caso com “viés político-eleitoral”. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino, adiando sua conclusão.
Durante a sessão, Gilmar dirigiu uma cobrança a Fachin:
“Eu disse a Vossa Excelência: não deixe o tribunal virar um órgão de polícia, trazer delegados para cá. Isso é errado. O sujeito passa a confundir as coisas. Propus a Vossa Excelência que proibisse que delegados fossem feito de assessores, porque nós sabemos para que serve esse tipo de prática”.
Fux questionou: “Quem tem esses delegados?”. Gilmar respondeu: “O ministro André tem”. Fux voltou a perguntar: “E quem mais, quem mais?”.
Moraes interveio na discussão e se dirigiu ao presidente do tribunal:
“Eu tenho e há quanto tempo já não coloquei à disposição imediatamente, presidente? Falei: ‘Vossa Excelência quer agora resolver?, o que Vossa Excelência me disse?”.
“Estou aguardando esse seu expediente”, respondeu Fachin.
“Eu concordo em colocar à disposição imediatamente”, prosseguiu Moraes.
Fábio Shor, delegado que trabalha com Moraes, assessorou o ministro em investigações como o inquérito das fake news. Segundo o texto de origem, o procedimento foi encerrado por Fachin na segunda-feira, após pressões de setores da sociedade, de integrantes do Supremo e de lideranças do Congresso.
A discussão sobre os delegados se soma a outros impasses enfrentados pela presidência da Corte, como a definição da relatoria do caso Master e a elaboração de um Código de Ética, ainda sem consenso entre os ministros.
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