Nesta segunda-feira (18), a Comissão Especial da Câmara do Rio que debate a regulamentação de aluguéis de curta temporada, como os da plataforma Airbnb, realizou mais um encontro para ouvir moradores afetados pela falta de diretrizes específicas para esses serviços. A reunião contou com uma mesa enxuta: o presidente do colegiado, vereador Salvino Oliveira (PSD), e uma única convidada para representar os afetados, a nutricionista Sara Sudo, moradora de um condomínio de Copacabana.
O esvaziamento, segundo o vereador, teve uma razão clara. “Convidamos vítimas que de alguma maneira sofreram pela falta de regulamentação. A maioria absoluta, por medo de sofrer retaliações, decidiu não participar”, afirmou Salvino, mencionando que síndicos e presidentes de associações de moradores estariam entre os receosos.
Coube a Sara Sudo dar voz aos ausentes. Proprietária de um apartamento no Posto 6, ela descreveu uma realidade que se tornou seu cotidiano há sete anos. “No meu andar, quatro dos oito apartamentos são usados para hospedagem de curta duração. Eu não tenho vizinhos permanentes. Quem sofre com isso fica no meio do problema e não tem a quem recorrer”, relatou.
As reclamações seguem na esteira do último encontro do colegiado, quando moradores da Urca e de Copacabana fizeram reclamações semelhantes. Na ocasião, as presentes apontaram aumento nos preços dos aluguéis e bateram fortemente na tecla da falta de segurança causada pela circulação constante de pessoas desconhecidas pelos corredores dos prédios.
Falta de segurança
A nutricionista fez questão de frisar que sua posição não é contra a atividade turística e ressaltou a necessidade de regulamentação das plataformas. “Não sou contra a democratização do turismo, adoro ver a cidade cheia. Mas é preciso qualificar esses turistas, e isso não tem nada a ver com nível socioeconômico, cultural ou racial”, defendeu.
Entre alguns dos problemas levantados por ela foram de festas barulhentas a problemas de segurança. Ela contou o caso de um cliente da plataforma que tentou assassinar uma mulher com quem se hospedava. Segundo Sara, o caso chegou a parar na polícia, que precisou intervir. De acordo com ela, aliás, não são raros os casos em que a polícia precisa ir ao condomínio para lidar com hóspedes se portando de maneira inadequada. Sara afirmou que já virou rosto conhecido na delegacia mais próxima, mas já foi avisada pelas autoridades de que as intervenções acabam enxugando gelo, uma vez que falta uma regulamentação para dar maior poder de ação.
Para ela, os argumentos contrários à regulamentação são superficiais. “Dizem que a prefeitura só quer arrecadar mais impostos ou que as pessoas precisam trabalhar. São argumentos rasos”, criticou. O argumento foi endossado pelo presidente do colegiado, que comparou a situação a de outros trabalhadores informais. “Já que é assim, então vamos liberar camelôs em todas as esquinas, competindo com o comércio formal, porque é o ganha pão inclusive de uma classe mais desfavorecida que os proprietários dessas plataformas. Me parece que são dois pesos e duas medidas”, pontuou Salvino.
Ela defende que para uma convivência mais harmoniosa, todos os envolvidos no aluguel — do proprietário ao anfitrião e vizinhos — sejam envolvidos no debate. A nutricionista aponta que a saída é pela capacitação dos anfitriões e de trabalhadores relacionados à plataforma, que precisam ser profissionalizados e passar por uma capacitação.
Projeto para regulamentação das plataformas
O debate na comissão especial segue na esteira de um projeto de lei apresentado por Salvino Oliveira, que busca justamente regulamentar os aluguéis de curta temporada na cidade. A proposta original prevê medidas como o cadastro obrigatório de hóspedes, o licenciamento dos anfitriões e a cobrança de ISS das plataformas. O colegiado segue realizando oitivas para consolidar o texto, que tem previsão de ir à votação no plenário até o final do ano.
Airbnb afirma que segurança é prioridade da plataforma
Em nota, a plataforma de aluguéis de curta temporada reitera que se preocupa com a segurança dos usuários do serviço, oferecendo ferramentas como canais de suporte 24h e linha de atendimento de urgência. O Airbnb também afirma que conta com o Canal de Apoio ao Vizinho, permitindo que moradores de unidades próximas à reservada possam relatar possíveis incidentes à plataforma.
Abaixo, o posicionamento na íntegra:
“A segurança da comunidade é muito importante para o Airbnb, que trabalha continuamente em ferramentas de segurança para que hóspedes, anfitriões e vizinhos tenham experiências tranquilas.
A plataforma oferece canais de comunicação direta que podem ser acessados por hóspedes e anfitriões, como a Central de Ajuda, com suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana e a Linha de Atendimento Urgente, que permite, por meio do aplicativo do Airbnb, acesso direto a uma equipe de segurança treinada, tanto para anfitriões quanto para hóspedes, em meio a crises ou situações de emergência durante estadias ativas. O Canal de Apoio ao Vizinho também permite que a comunidade em geral possa relatar eventuais incidentes em reservas nas proximidades. A plataforma também conta com a Verificação de Identidade – que garante que 100% das reservas são feitas entre um hóspede verificado e um anfitrião verificado, além de possuir Tecnologia de Análise de Reservas, para coibir festas na plataforma, proibidas globalmente.
O Airbnb apoia que as regras de convivência estabelecidas pelos condomínios – com a devida autorização em lei – sejam cumpridas por todos os moradores e hóspedes e zela pela aplicação das regras. Se qualquer usuário (anfitrião ou hóspede) descumprir as políticas da plataforma, o Airbnb pode cancelar reservas, limitar o acesso à plataforma, suspender temporariamente a conta do usuário ou bani-lo.
A plataforma acredita que o diálogo é o melhor caminho para todos. Mais informações podem ser encontradas na Página Especial com orientações sobre locação por temporada em condomínios”.
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