O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou uma proposta ampla de reforma do Judiciário brasileiro, defendendo penas mais rigorosas para casos de corrupção envolvendo magistrados e o fim de práticas como a aposentadoria compulsória como forma de punição. As ideias foram expostas em artigo publicado no site ICL Notícias, onde o ministro sustenta a necessidade de um novo ciclo de mudanças estruturais no sistema de Justiça.
No texto, Dino argumenta que a última grande reforma ocorreu há mais de duas décadas, em 2004, e que o contexto atual exige atualização das normas constitucionais e legais. Segundo ele, as mudanças devem ser construídas com participação institucional ampla, evitando imposições unilaterais. “Reformas são bem-vindas quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”, escreveu.
A proposta surge em meio a debates internos no STF sobre a criação de um Código de Conduta para a Corte, iniciativa defendida pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, e que enfrenta resistência entre parte dos integrantes. Fachin elogiou publicamente o texto de Dino, classificando-o como uma contribuição relevante e destacando seu caráter “oportuno e bem estruturado”.
Mudanças estruturais e endurecimento penal
Entre os principais pontos, Dino propõe o endurecimento das punições para crimes como corrupção, peculato e prevaricação praticados por agentes do sistema de Justiça, incluindo juízes, promotores, advogados e servidores. Ele também defende o fim dos chamados “penduricalhos” salariais e da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, medida frequentemente criticada por ser considerada branda.
O ministro sugere ainda mudanças na organização do Judiciário, com revisão de competências do STF e de tribunais superiores, além da criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves. A proposta inclui também a regulamentação do uso de inteligência artificial, novas regras para sessões virtuais e medidas para reduzir o volume de processos.
Dino afirma que o aumento das críticas ao STF nos últimos anos está ligado a decisões em temas sensíveis, como combate à desinformação, atuação de plataformas digitais e defesa da democracia, especialmente após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o fortalecimento institucional passa por maior transparência, eficiência e responsabilização.
Veja as 14 medidas propostas por Flávio Dino:
• Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais Superiores, especialmente o STJ, para agilizar ações judiciais
• Critérios para expedição e cessão de precatórios, visando evitar fraudes
• Instâncias especializadas e ágeis para julgamento de crimes graves e improbidade administrativa
• Criação de rito específico para análise de decisões de agências reguladoras
• Revisão do Código Penal com penas mais rigorosas para crimes envolvendo agentes do sistema de Justiça
• Procedimentos para julgamentos disciplinares conjuntos entre diferentes categorias jurídicas
• Maior celeridade na tramitação de processos na Justiça Eleitoral
• Revisão das competências e funcionamento do CNJ e do CNMP
• Reformulação de regras sobre carreira jurídica, incluindo remuneração e ética, com fim da aposentadoria compulsória punitiva
• Definição de critérios para sessões virtuais nos tribunais
• Revisão das competências constitucionais do STF e tribunais superiores
• Garantia de presença de membros do Judiciário nas comarcas
• Regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário
• Transparência e controle sobre fundos públicos ligados ao sistema de Justiça
• Medidas para reduzir o número de processos, especialmente em execuções fiscais
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