O diretório nacional do PSD protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição para rebater o pedido apresentado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a sucessão no comando do estado, informa Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. A manifestação ocorre um dia após a Casa defender que o deputado Douglas Ruas, eleito presidente do Legislativo estadual na última sexta-feira, assuma interinamente o governo fluminense.
O impasse envolve a linha sucessória após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Desde então, o cargo vem sendo ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, com respaldo do próprio STF.
Argumentos do PSD
Na petição, o partido ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo estadual, solicita ao ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo, que o pedido apresentado pela Alerj não seja sequer analisado ou, alternativamente, seja rejeitado no mérito.
O documento sustenta que a iniciativa da Assembleia foi apresentada por meio inadequado dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, que trata das regras para uma eventual eleição indireta no estado. Segundo o PSD, o procedimento adotado contraria decisões anteriores da própria Corte.
Ainda de acordo com a petição, a movimentação da Alerj tem potencial de ampliar a instabilidade política no Rio de Janeiro, em um momento já considerado delicado. O texto afirma que a iniciativa “já se mostra suficiente para desestabilizar o ambiente tão conturbado do Estado”.
Cenário de incerteza institucional
O debate ocorre em meio a um cenário de indefinição sobre a forma de escolha do próximo chefe do Executivo estadual. A ADI em análise no STF discute justamente as regras que devem ser aplicadas em caso de vacância do cargo, incluindo a possibilidade de eleição indireta.
Enquanto isso, permanece em vigor a solução provisória que mantém o comando do governo com o Judiciário estadual, situação considerada atípica por especialistas em direito constitucional e que reforça a disputa política e jurídica em torno da sucessão.
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