O ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes, voltou a se posicionar a favor da realização de eleições diretas para a escolha do próximo governador do estado. A manifestação ocorre após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que consolidou a condenação do ex-governador Cláudio Castro, mas deixou em aberto o modelo de escolha para o chamado mandato-tampão.
Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (24), Paes afirmou que a ausência de definição sobre o formato da eleição reforça a necessidade de consulta popular.
“O povo fluminense e o poder judiciário tem uma chance rara de mudar de uma vez por todas as instituições e a política do Estado do Rio. Seguimos na luta por Diretas Já!”
Estratégia judicial e pressão por voto popular
Na mesma postagem, o ex-prefeito resgatou a estratégia adotada pelo Partido Social Democrático, que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal ainda em março, defendendo a suspensão de um eventual processo de eleição indireta e a convocação de eleições diretas.
“Como o julgamento do TSE não havia tratado desse tema, o PSD entra com ação no STF pedindo a suspensão do processo até que aquela corte deliberasse com clareza sobre o rito de escolha do novo governador e defendendo Diretas Já. Objetivo: fazer com que a lei e a constituição fossem cumpridas, tirando o poder de decisão da Alerj (ela mesma) para que o povo fluminense escolhesse seu governante de forma direta e democrática. E a correção do pleito do PSD se consolida ainda mais com o acórdão publicado ontem à noite: o TSE não deliberou sobre o modelo das eleições. A crise político institucional que vivemos no Rio é responsabilidade da cúpula da turma que governa o Estado do Rio desde 2019”, afirmou o ex-prefeito na postagem.
A ação do partido sustenta que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, pode ter sido uma tentativa de alterar o modelo de eleição previsto na legislação.
Acórdão confirma inelegibilidade e mantém dúvidas
O acórdão publicado pelo TSE formalizou que a Corte considerou prejudicada a cassação do mandato de Castro, uma vez que ele renunciou antes da conclusão do julgamento. Ao mesmo tempo, os ministros declararam a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, até 2030, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No entanto, o documento não tratou de dois pontos centrais: o formato da eleição para o mandato-tampão e a possibilidade de a renúncia ser interpretada como tentativa de contornar a legislação eleitoral.
A definição é considerada crucial porque a lei prevê eleições diretas quando a vacância ocorre por motivo eleitoral a mais de seis meses do fim do mandato. Já em casos de vacância por outras razões, cabe aos estados definir o modelo, o que levou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a aprovar uma norma prevendo eleição indireta.
Julgamento no STF segue indefinido
A discussão sobre o tema está em andamento no STF. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou a necessidade de aguardar a formalização da decisão do TSE para esclarecer aspectos jurídicos relevantes.
Até o momento, há divisão entre os ministros. Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela realização de eleição indireta. Já Cristiano Zanin defendeu o voto direto. Em manifestações anteriores, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também se posicionaram a favor da eleição direta.
O cenário mantém a expectativa em torno dos votos restantes, incluindo o de Dias Toffoli, e do presidente da Corte, Edson Fachin, que poderá decidir em caso de empate.
Enquanto isso, permanece em vigor decisão liminar de Zanin que suspendeu a lei estadual que previa eleição indireta e determinou que o governo seja exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
Condenação de Castro e origem da crise
Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, em razão do uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para contratação de cabos eleitorais.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade das irregularidades:
“Não tenho dúvida quanto a participação do governador Cláudio Castro nas irregularidades na Ceperj. A contratação atípica e excessiva de pessoal está demonstrada. Fica evidenciada a manipulação intencional da máquina administrativa estadual com o uso de programas e servidores para consolidar apoio político, auferir proveito eleitoral e isso põe em risco a igualdade entre os candidatos e compromete a integridade do processo eleitoral, o que é vedado”, disse Cármen no julgamento.
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